Saúde Pública em Debate: Urgência na Implementação da Política Nacional de Combate ao Câncer
A Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração da Câmara dos Deputados promoveu um debate crucial sobre a efetivação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. A regulamentação da política pelo Ministério da Saúde foi celebrada, mas a urgência em transformar a legislação em ações concretas e acessíveis à população foi o ponto central da discussão. A meta é garantir que o diagnóstico precoce e o tratamento ocorram em tempo hábil, salvando vidas.
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), idealizador do debate, ressaltou a dificuldade em tirar as leis do papel no Brasil. Ele lembrou que o câncer de mama, por exemplo, causa cerca de 50 mortes diárias no país, óbitos que poderiam ser evitados com o acesso a medidas preventivas eficazes. A distância entre a lei aprovada e a realidade enfrentada pelos pacientes é um gargalo que precisa ser superado com urgência.
Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, a audiência pública destacou a importância estratégica do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Servidores e especialistas apresentaram um pedido claro e direto: a realização imediata de um concurso público para o Inca, que não renova seu quadro de pessoal há quase uma década. A falta de novos profissionais compromete a capacidade da instituição em manter suas atividades de pesquisa, formação e atendimento especializado.
Fortalecimento do Inca: Um Pedido Urgente por Concurso Público
Peter Tavares, vice-presidente da Associação de Funcionários do Inca, enfatizou o papel multifacetado do instituto. “O Inca não é só um hospital que trata oncologia. Ele é uma universidade oncológica que faz pesquisa, ciência e formação”, explicou Tavares, reforçando a necessidade do concurso público para suprir a carência de pessoal. A formação de novos especialistas é vital para a continuidade da excelência do Inca.
Viviane Rezende de Oliveira, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, corroborou a importância do Inca como centro de formação. “A essência do instituto vem das pessoas que trabalham ali dentro, e não podemos deixar isso morrer”, declarou, evidenciando o risco de perda de conhecimento e expertise com a falta de renovação dos quadros.
Inovações e Desafios no SUS: Financiamento e Acesso a Tratamentos
Natáli Minóia, coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, apresentou os avanços na rede de atenção oncológica. Ela citou a ampliação do acesso à radioterapia e o uso de unidades móveis para diagnóstico. A nova estratégia de rastreamento do câncer de colo de útero, com a incorporação de testes moleculares para detecção de HPV, foi destacada como um avanço para identificar lesões precursoras mais rapidamente.
Contudo, Clarissa Baldoto, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, alertou para o desafio do financiamento de novos fármacos oncológicos. “O custo da oncologia clínica é um desafio no mundo inteiro”, afirmou. Ela mencionou a criação de um índice de priorização para auxiliar na incorporação de medicamentos de maior impacto imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Combate à Desinformação e Métodos Fraudulentos
Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, expressou preocupação com a disseminação de métodos de diagnóstico sem comprovação científica. Ela citou a termografia, utilizada de forma enganosa em alguns locais do Brasil, que pode levar a diagnósticos falsos e afastar pacientes de tratamentos eficazes. “Isso me assusta muito. H[á] lugares no Brasil utilizando esse método chamado termografia, que não acusa nada em pacientes com alta suspeita de câncer. Isso é irresponsabilidade”, alertou Oliveira.
O deputado Weliton Prado reforçou a gravidade do problema. “Fazer uma termografia em adolescente é enganar as pessoas. É uma coisa absurda que cria desinformação e afasta a mulher da mamografia correta”, disse o parlamentar. A desinformação representa um sério obstáculo na luta contra o câncer.
Diante desse cenário, o deputado Weliton Prado comprometeu-se a organizar uma audiência específica para debater a carência de profissionais no Inca. Ele também buscará a criação de um fundo nacional para o câncer, visando garantir que a doença seja tratada com a emergencialidade que merece no Orçamento federal, assegurando recursos contínuos e estáveis para prevenção, diagnóstico e tratamento.