Projeto de Lei 3328/26 visa aumentar a segurança em escolas, mas levanta debates sobre privacidade.
Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3328/26, tem gerado discussões sobre a segurança nas escolas brasileiras. A medida obriga a instalação de câmeras de monitoramento nos acessos e áreas externas de banheiros e vestiários em instituições de ensino públicas e privadas em todo o país.
O objetivo principal da proposta é coibir e investigar crimes que possam ocorrer em locais de menor circulação e supervisão de adultos, como agressões físicas, bullying, tráfico de drogas e ofensas à dignidade sexual, segundo o autor, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
No entanto, o projeto busca equilibrar a necessidade de segurança com a proteção da privacidade, proibindo expressamente a instalação de câmeras no interior de banheiros, vestiários e outras dependências sanitárias. O acesso às imagens será restrito à direção da escola e a autoridades competentes, podendo ser utilizadas em investigações policiais, processos judiciais e apurações disciplinares. Conforme informação divulgada em análise do projeto, a proposta prevê ainda outras medidas de segurança e ações educativas, como a presença de monitores escolares nas proximidades dos banheiros e o incentivo ao policiamento comunitário.
Segurança Reforçada, Privacidade Preservada
O texto do Projeto de Lei 3328/26 é claro ao estabelecer que a instalação de câmeras de monitoramento deve ocorrer exclusivamente nos acessos e áreas externas dos banheiros e vestiários. A **proibição de equipamentos no interior das dependências** é um ponto crucial para garantir que a intimidade e a privacidade de estudantes, professores e demais usuários sejam preservadas. Essa distinção visa criar um ambiente escolar mais seguro sem comprometer a dignidade das pessoas.
Acesso Restrito e Uso das Imagens
As imagens capturadas pelas câmeras terão seu acesso **rigorosamente restrito à direção da escola e às autoridades competentes**. Essa medida visa evitar o uso indevido das gravações e garantir que elas sejam utilizadas apenas para os fins previstos na lei. Os registros poderão ser empregados em investigações policiais, processos judiciais e apurações disciplinares internas, auxiliando na elucidação de fatos e na punição de eventuais infratores.
Medidas Complementares para um Ambiente Escolar Mais Seguro
Além da instalação de câmeras nos acessos, o projeto propõe outras medidas de segurança para o ambiente escolar. A presença de **monitores escolares nas proximidades dos banheiros** é uma delas, com a recomendação de que esses profissionais sejam, sempre que possível, do mesmo sexo dos usuários das respectivas dependências. Adicionalmente, o projeto incentiva a realização de **ações educativas sobre o uso adequado dos espaços sanitários**, o contato direto com órgãos de segurança pública e o fortalecimento do policiamento comunitário.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 3328/26 agora seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo as de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Educação, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.