Câmara dos Deputados aprova projeto que impulsiona instalação de datacenters no Brasil com incentivos fiscais
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro digital do Brasil ao aprovar um projeto de lei que visa estimular a instalação de centros de processamento de dados, os chamados datacenters. A proposta, que agora segue para o Senado, cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), oferecendo um fôlego financeiro para empresas que desejam investir no país.
O principal objetivo é fomentar o desenvolvimento da computação em nuvem e da inteligência artificial, setores cruciais para a economia moderna. A medida busca atrair investimentos significativos, gerando empregos e impulsionando a inovação tecnológica em território nacional. A expectativa do governo é de uma renúncia fiscal em torno de R$ 5,2 bilhões já em 2026.
A iniciativa, que substitui uma medida provisória anterior, foi defendida por seus proponentes como vital para que o Brasil não fique para trás em infraestrutura tecnológica. A aprovação representa uma janela de oportunidade de negócios, conforme destacado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A informação é baseada no conteúdo divulgado pela própria Câmara dos Deputados.
Redata: Benefícios fiscais e contrapartidas para empresas
O projeto de lei estabelece que as empresas habilitadas no Redata terão a suspensão de impostos na aquisição de equipamentos por um período de cinco anos. Essa suspensão abrange o Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para usufruir desses benefícios, contudo, as empresas precisam cumprir uma série de contrapartidas essenciais.
Entre as exigências, destaca-se o compromisso com o uso de energia de fontes limpas, como hidrelétricas, solar e eólica, além de manterem a regularidade fiscal com os tributos federais. As empresas vendedoras dos equipamentos também podem ser beneficiadas como coabilitadas, desde que os produtos sejam destinados à fabricação de componentes para os datacenters. A suspensão tributária se converterá em isenção definitiva após o cumprimento de todas as obrigações.
Inteligência Artificial e Nuvem: A necessidade de infraestrutura robusta
O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou a urgência de o Brasil equiparar sua infraestrutura às demandas globais. O avanço de tecnologias como a inteligência artificial e a internet das coisas exige sistemas de processamento e armazenamento de dados cada vez mais potentes. Sem essa adaptação, o país corre o risco de ser ultrapassado por outras nações.
Ribeiro apontou que o Brasil, mesmo dispondo de recursos naturais favoráveis, ainda depende de estruturas estrangeiras para armazenar dados importantes, como os do sistema “gov.br”. Ele enfatizou que há uma corrida mundial para garantir a instalação dessa infraestrutura crítica, tornando a resolução dos entraves tributários uma prioridade.
Brasil: Vantagem competitiva em energia renovável para datacenters
O Brasil detém uma vantagem competitiva significativa no mercado global de datacenters, especialmente devido à sua matriz elétrica predominantemente renovável, com mais de 86% de suas fontes limpas. Essa característica é um atrativo poderoso para empresas que buscam reduzir sua pegada de carbono, conforme destacou o deputado Aguinaldo Ribeiro.
A abundante oferta de energia limpa e a disponibilidade de água, recursos essenciais para a operação de datacenters, posicionam o país de forma estratégica. A instalação dessas infraestruturas é vista como fundamental para o desenvolvimento da economia digital e para a atração de investimentos internacionais, conforme relatado na Câmara dos Deputados.
Compromissos e contrapartidas para empresas de datacenter
Para acessar os incentivos fiscais do Redata, as empresas devem cumprir cinco compromissos principais. Um deles é direcionar, no mínimo, 10% do processamento e armazenamento de dados para o mercado interno. Além disso, precisam atender a critérios de sustentabilidade, honrar o consumo de energia elétrica com fontes limpas ou renováveis, apresentar um índice de eficiência hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos e realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos.
O projeto também prevê a publicação de um relatório de sustentabilidade pelas empresas beneficiadas, detalhando o uso de energia, a eficiência hídrica e outros indicadores relevantes. Como alternativa ao direcionamento de 10% do processamento para o mercado interno, as empresas podem optar por realizar um investimento adicional de 10% em projetos de pesquisa e desenvolvimento, focados na cadeia produtiva da economia digital. Essa flexibilidade visa garantir que os benefícios fiscais se traduzam em inovação e desenvolvimento tecnológico para o Brasil.