Câmara dos Deputados impulsiona o etanol e a bioenergia no cenário internacional com aprovação de emendas à Organização Internacional do Açúcar.
Um passo significativo foi dado pela Câmara dos Deputados ao aprovar emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar). Essas modificações, que datam de 2021, foram incluídas no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/26 e agora seguem para o Senado, prometendo redefinir a atuação da organização e o papel do Brasil no setor sucroenergético global.
As atualizações, segundo os ministérios envolvidos, modernizam o acordo de 1992. O foco principal é a inclusão explícita de bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras nas finalidades da OIAçúcar. Além disso, novas regras para a distribuição de votos e contribuições financeiras entre os países membros foram estabelecidas, buscando maior representatividade e justiça.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), relator do projeto, destacou a relevância dessas mudanças. Ele afirmou que a atualização é coerente com a profunda transformação do setor sucroenergético nas últimas décadas, onde açúcar e etanol se tornaram um sistema produtivo integrado, influenciado por fatores energéticos e climáticos.
A Organização Internacional do Açúcar tem como objetivo congregar países produtores, exportadores e consumidores de açúcar para promover a cooperação internacional, facilitar o comércio mundial e estimular a demanda pelo produto e seus derivados. Com as emendas aprovadas, o etanol passa a ser um objeto central de estudos, informações, avaliações de mercado e pesquisas da organização.
Brasil se fortalece como líder em etanol e bioenergia
Jonas Donizette ressaltou que o Brasil, como maior produtor e exportador mundial de açúcar e referência em etanol de cana-de-açúcar, terá sua centralidade na matriz energética e na transição energética internacionalmente legitimada. Essa mudança posiciona o país de forma mais favorável em negociações técnicas e diplomáticas, especialmente em um contexto de crescente valorização de instrumentos de precificação de carbono e metas de neutralidade climática.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também celebrou as alterações, prevendo que elas fortalecerão o poder de influência do Brasil na OIAçúcar. Ela questionou a oposição a emendas que ampliam a visibilidade e o protagonismo do país no âmbito internacional, especialmente no que tange ao biocombustível.
Mandatos e Distribuição de Votos Reformulados
Outra emenda importante fixa em quatro anos o mandato do diretor executivo da OIAçúcar, com possibilidade de uma recondução. Essa medida visa evitar gestões excessivamente longas, garantindo maior isenção e renovação na liderança da organização. Os ministérios envolvidos argumentaram que isso previne possíveis prejuízos à isenção do cargo.
Na negociação das emendas, o Brasil apoiou a proposta da União Europeia para alterar os critérios de atribuição de votos. Os novos critérios baseiam-se no consumo, peso relativo no mercado mundial e capacidade de pagamento dos membros. O número total de votos permanece em 2 mil, mas a transição será feita ao longo de dez anos para mitigar distorções abruptas.
Novos Critérios para Votos e Contribuições Financeiras
Os novos parâmetros para a definição de votos darão peso igual a cinco fatores: parcela de exportações, importações, produção, consumo e capacidade de pagamento. Cada um desses critérios representará 20% do total de votos. Para os cálculos de produção, consumo, exportação e importação, será utilizada a média dos últimos cinco anos.
A transição para o novo sistema de votação levará em conta os votos distribuídos em 2022. Nos primeiros cinco anos, a variação anual de votos não poderá exceder 15% para mais ou para menos. Nos cinco anos subsequentes, o limite será de 20%. O impacto orçamentário estimado para os próximos três exercícios fiscais (2027 a 2029) é um acréscimo total de R$ 60 mil, com contribuições projetadas de R$ 1,3 milhão em 2027, R$ 1,5 milhão em 2028 e R$ 1,7 milhão em 2029, considerando a taxa de câmbio de R$ 7,23 por libra esterlina.
Impacto Orçamentário e Financiamento
O aumento das despesas será coberto pela Lei Complementar 224/25, que promoveu a redução de diversos incentivos fiscais em 10%. Essa medida garante a sustentabilidade financeira das novas obrigações do Brasil junto à OIAçúcar, reforçando seu compromisso com a cooperação internacional e a promoção de energias renováveis.