Câmara dos Deputados avança com projeto para fortalecer infraestrutura digital e soberania tecnológica brasileira, apostando em incentivos em vez de tributação.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro digital do Brasil. Foi aprovada uma proposta que visa **fortalecer a soberania digital do país** e **ampliar a infraestrutura tecnológica nacional**.
O texto aprovado, que agora segue para outras comissões, substitui a proposta original de criar um novo tributo sobre sistemas de internet. Em vez disso, o foco está em **incentivar o desenvolvimento de centros de dados, serviços em nuvem e tecnologias de comunicação** produzidas no Brasil.
Essa mudança de abordagem, segundo o relator deputado Eros Biondini (PL-MG), é fundamental. Ele defende que a **soberania digital se constrói com incentivos à produção nacional de tecnologia**, e não com a extração tributária do setor. A proposta busca, portanto, estimular a autonomia tecnológica brasileira.
Incentivos para a Autonomia Tecnológica Nacional
Um dos principais objetivos do projeto é **promover a autonomia tecnológica do Brasil**. A ideia é criar um ambiente favorável para que empresas nacionais desenvolvam e ofereçam soluções tecnológicas, reduzindo a dependência de serviços estrangeiros.
Para isso, o projeto prevê o **estímulo a investimentos privados em conectividade**, buscando expandir o acesso à internet, especialmente em regiões com baixa cobertura. A meta é **democratizar o acesso à informação e aos serviços digitais** em todo o território nacional.
Segurança Cibernética e Armazenamento de Dados no Brasil
O texto aprovado pela comissão também estabelece diretrizes importantes para a **segurança cibernética** e o **armazenamento de dados**. O governo federal poderá priorizar projetos que visem a expansão da rede digital nacional.
Serão celebrados acordos de cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais para o desenvolvimento dessas áreas. O projeto também prevê **critérios de preferência para soluções tecnológicas que garantam o armazenamento de dados em território nacional**, além de seguir altos padrões de segurança cibernética.
Princípios e Governança Digital
A implementação das medidas propostas deverá respeitar princípios fundamentais como a **livre iniciativa**, a **livre concorrência** e a **proteção de dados pessoais**. A **neutralidade tecnológica** também é um pilar importante do projeto, garantindo um ambiente aberto para diferentes soluções.
Além disso, o projeto prevê a criação de **fóruns de articulação** envolvendo o governo, o setor produtivo, a academia e a sociedade civil. O objetivo é formular estratégias conjuntas para a **governança digital** do país, garantindo que o desenvolvimento tecnológico atenda aos interesses nacionais.
Próximos Passos no Congresso Nacional
Após a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, o texto será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que o debate sobre a infraestrutura digital e a soberania tecnológica avance nas próximas etapas legislativas.