Deputado Defende Aproveitamento de Bens de Alto Valor Apreendidos do Garimpo Ilegal
Uma nova proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de dar um destino mais produtivo a bens de alto valor apreendidos em operações contra o garimpo ilegal. O projeto de lei (PL 3758/25), já aprovado pela Comissão de Minas e Energia, busca impedir a destruição imediata de equipamentos como aeronaves, embarcações e tratores, permitindo seu aproveitamento pelo poder público.
A iniciativa, proposta pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), visa evitar o desperdício de recursos que, em muitos casos, ultrapassam milhares de reais. A ideia é que esses bens possam servir a diversas áreas do governo ou a instituições, fortalecendo a entrega de políticas públicas e o acesso à cidadania em regiões remotas e necessitadas.
“Uma aeronave, depois de apreendida em garimpo ilegal, pode servir ao poder público, pode servir a instituições, para que a gente possa levar outras políticas públicas e cidadania às pessoas”, explicou o deputado em entrevista à Rádio Câmara. Ele ressalta que a destruição por si só não é a solução mais razoável quando há tantos órgãos que poderiam se beneficiar desses equipamentos.
Novas Regras Para Bens Apreendidos em Garimpos Ilegais
Atualmente, a destruição de bens apreendidos em garimpos ilegais é uma prática comum em muitas operações. O deputado Stélio Dener reconhece que a logística para remover maquinário pesado de áreas remotas pode ser desafiadora, mas destaca que nem toda apreensão ocorre em locais de atividade ilegal comprovada, o que reforça a necessidade de critérios mais claros.
O texto aprovado na comissão estabelece três destinos possíveis para os bens de alto valor apreendidos do garimpo ilegal. O primeiro é o **leilão público**, cujos recursos seriam direcionados para fundos de fiscalização ambiental e recuperação de áreas degradadas. Essa medida visa não apenas recuperar custos, mas também investir na proteção do meio ambiente afetado pela atividade ilícita.
Outra destinação prevista é a **incorporação dos bens ao patrimônio público**. Isso significa que aeronaves, embarcações ou outros equipamentos poderiam ser utilizados diretamente por órgãos governamentais, como a Polícia Federal, Ibama ou Forças Armadas, para otimizar suas operações de fiscalização, combate ao crime e atendimento a comunidades isoladas.
A terceira opção é a **doação para instituições de ensino técnico ou superior**. Esses bens poderiam ser utilizados para fins de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e capacitação profissional, formando novos especialistas e contribuindo para a inovação no setor de mineração e em áreas correlatas, sempre com foco na legalidade e sustentabilidade.
Destruição Apenas em Casos Específicos
A proposta aprovada na Comissão de Minas e Energia também define as condições sob as quais a destruição dos bens apreendidos ainda seria permitida. Essa medida extrema só seria autorizada em situações de **risco iminente à segurança** dos agentes públicos ou da população local. Além disso, a destruição seria viável caso um laudo técnico comprove que a remoção do bem é **tecnicamente impossível** ou que sua retirada geraria um **risco ambiental grave**, como o vazamento de combustíveis ou a contaminação do solo.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova legislação traga mais eficiência e racionalidade ao combate ao garimpo ilegal, transformando bens apreendidos em ferramentas para o desenvolvimento social e a proteção ambiental.