Comissão aprova política nacional pioneira para idosos com autismo, promovendo dignidade e inclusão
Um marco na legislação brasileira foi alcançado com a aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que visa preencher uma lacuna significativa no amparo a esse público, agora segue para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 5270/25, idealizado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), foi relatado pelo deputado Castro Neto (PSD-PI), que recomendou sua aprovação com ajustes. A iniciativa busca modificar o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana, incorporando diretrizes essenciais para a vida de idosos autistas, que frequentemente enfrentam desafios únicos e invisibilidade social.
A nova política contempla um leque abrangente de medidas, desde a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) até o treinamento especializado de cuidadores. O objetivo é assegurar que as características sensoriais e cognitivas dos idosos com TEA sejam compreendidas e respeitadas, promovendo um ambiente acolhedor e seguro. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a iniciativa busca garantir que esse público tenha acesso facilitado a serviços essenciais e seja protegido contra preconceitos e violências.
Adaptações e Capacitação para um Envelhecimento Digno
Dentre as principais diretrizes da política aprovada, destaca-se a necessidade de adaptação no acesso a serviços de saúde, moradia e seguridade, garantindo que sejam acessíveis e adequados às necessidades dos idosos autistas. Paralelamente, o projeto prevê um forte combate a todas as formas de preconceito, capacitismo e violências direcionadas a este grupo, promovendo ativamente a inclusão social e o fortalecimento de redes de apoio, tanto familiares quanto comunitárias.
Um pilar fundamental da nova política é a formação humanizada de profissionais que atuam na área da saúde e nos cuidados com idosos. A ideia é que esses profissionais estejam capacitados para oferecer um atendimento que considere as particularidades de cada indivum autista idoso. Além disso, o projeto incentiva a realização de pesquisas sobre o envelhecimento autista, buscando aprofundar o conhecimento sobre os desafios e potencialidades dessa população.
Inclusão e Acessibilidade Sensorial como Prioridades
A comunicação acessível e a criação de ambientes sensoriais adequados também são pontos centrais da proposta. A política visa garantir que os idosos com TEA possam se expressar e interagir de forma eficaz, além de se sentirem confortáveis em seus espaços. A participação ativa dos idosos nas decisões sobre suas próprias vidas e cuidados é outro aspecto crucial, assegurando sua autonomia e dignidade.
O projeto de lei também reconhece a importância de dados concretos para a formulação de políticas públicas eficazes. Por isso, incentiva a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população, permitindo um diagnóstico mais preciso das necessidades e a consequente alocação de recursos. O texto também enfatiza a necessidade de facilitar o diagnóstico de autismo em idosos, garantindo o acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.
Superando a Invisibilidade e Fortalecendo Direitos
O relator, deputado Castro Neto, ressaltou a importância da iniciativa ao afirmar que o projeto protege um grupo que muitas vezes enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais. A aprovação deste projeto representa um passo significativo para garantir que os idosos com autismo recebam a atenção e o respeito que merecem, assegurando-lhes uma vida mais digna e inclusiva.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em todas as instâncias, a matéria será enviada ao Senado para votação, com o potencial de se tornar lei e transformar a realidade de muitos brasileiros.