Câmara aprova Auxílio Mãe Atípica (AMA) de R$ 600 para cuidados de filhos com deficiência
Um projeto de lei que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor de R$ 600, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O benefício visa amparar mães e responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que demandam cuidados contínuos.
Para ter acesso ao auxílio, o beneficiário precisará comprovar que a rotina de cuidados impacta sua capacidade de trabalhar e estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É importante ressaltar que não é exigido vínculo empregatício formal para o recebimento do benefício.
A proposta, que segue agora para análise em outras comissões, representa um avanço significativo no apoio a famílias em situações de vulnerabilidade. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o projeto busca consolidar um parâmetro já existente em outras políticas de transferência de renda, facilitando a gestão e a aplicação do auxílio. Os próximos passos incluem a avaliação pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Critérios para o recebimento do Auxílio Mãe Atípica
Para se qualificar para o Auxílio Mãe Atípica (AMA), a pessoa responsável pelo cuidado da criança ou adolescente com deficiência severa deve atender a requisitos específicos. Um deles é a comprovação de que a dedicação aos cuidados afeta diretamente a atividade profissional do responsável. Além disso, é indispensável a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto aprovado, versão do relator deputado Bruno Ganem (Pode-SP) para o Projeto de Lei 1520/25, estabelece um valor fixo de R$ 600 para o auxílio. O projeto original previa valores variáveis, mas o relator optou por um montante único para simplificar o acesso, com a possibilidade de um acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional com deficiência.
Avaliação da deficiência e amparo adicional
A definição da deficiência da criança ou adolescente será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, seguindo as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Essa abordagem garante que a avaliação seja completa e precisa, assegurando que o benefício chegue a quem realmente necessita de suporte contínuo.
Além do apoio financeiro, o projeto prevê benefícios adicionais para as mães atípicas. Elas terão prioridade em consultas psicológicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso facilitado a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar. Essas medidas visam oferecer um suporte mais integral às famílias.
Próximos passos para a aprovação da lei
O Projeto de Lei 1520/25, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), agora segue em tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados. Ele ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por essas instâncias, o texto precisará ser votado e aprovado também pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.
A expectativa é que a nova lei, caso sancionada, traga um alívio financeiro e um suporte mais robusto para as mães e responsáveis que dedicam suas vidas aos cuidados de filhos com deficiência, reconhecendo a importância e os desafios dessa jornada.