Comissão aprova projeto que cria programa de segurança no campo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar o Projeto de Lei 467/25. Esta proposta institui um programa nacional voltado para a proteção do agronegócio e das comunidades rurais, buscando fortalecer a segurança em todo o país.
O principal objetivo é **combater e prevenir crimes rurais**, como o furto de gado, invasões de propriedades e outras ações que afetam diretamente a produção e o sustento de milhares de famílias no campo. A iniciativa segue agora para análise em outras comissões da Câmara.
Conforme detalhado pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), autor da proposta, o programa será implementado dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A ideia é **articular e integrar as forças de segurança estaduais e federais**, ampliar a presença da Força Nacional em áreas rurais e desenvolver sistemas de monitoramento e inteligência.
Ações Estratégicas para um Campo Mais Seguro
O programa prevê um conjunto de ações estratégicas para garantir a eficácia no combate aos crimes rurais. Entre as medidas estão a **capacitação de policiais militares e civis** para lidar com as especificidades da segurança no campo, além da **ampliação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública** em regiões mais vulneráveis.
O desenvolvimento de sistemas de monitoramento e inteligência é outro pilar fundamental. A proposta incentiva a **pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à segurança rural**, incluindo o uso de drones, câmeras de vigilância e cercas inteligentes. O objetivo é oferecer **apoio técnico e financeiro** para que produtores rurais possam implementar essas soluções em suas propriedades.
Financiamento e Apoio aos Produtores
Para viabilizar a implementação do programa, o texto estabelece que os recursos virão do Orçamento da União, aplicados no Susp. Além disso, estão previstas **parcerias público-privadas** e a criação de linhas de crédito específicas para **pequenos e médios produtores**, facilitando a aquisição de equipamentos de segurança.
O relator da matéria, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a importância da proposta, classificando-a como uma **política de Estado para a proteção do produtor rural**. Ele ressaltou que a iniciativa é uma resposta necessária à gravidade dos crimes no campo, que geram um alto impacto econômico e social.
Mudanças na Legislação para Aumentar a Proteção
Além da criação do programa, o projeto de lei propõe alterações significativas em leis federais existentes. No Estatuto do Desarmamento, por exemplo, busca-se **dispensar residentes de zonas rurais da comprovação de efetiva necessidade para aquisição ou porte de arma de fogo**. A proposta também visa reduzir taxas, agilizar processos e ampliar o limite de aquisição de armamentos e munições para defesa de propriedades rurais.
No Código Penal, o texto prevê o **aumento das penas para crimes contra o patrimônio cometidos em zona rural**. Essas penalidades seriam equiparadas às aplicadas a crimes contra instituições financeiras e prestadores de serviços de segurança privada, buscando **equilibrar a proteção jurídica** para os cidadãos do campo.
Próximos Passos na Câmara dos Deputados
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei 467/25 continuará seu trâmite na Câmara dos Deputados. Ele ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posteriormente, o projeto será votado pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado Federal. Para que se torne lei, a proposta precisa ser **aprovada por ambas as casas legislativas**.