Deputada Greyce Elias celebra avanço na proteção de vítimas vulneráveis com nova lei de assistência jurídica.
A deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora do projeto que estabelece um programa nacional de assistência jurídica para vítimas em situação de vulnerabilidade, expressou sua satisfação com a aprovação da proposta pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A medida, que agora segue para o Senado, busca **ampliar o acesso à justiça** para os mais necessitados.
O Projeto de Lei 6415/25, aprovado na noite de quarta-feira (11), autoriza a contratação de advogados dativos cadastrados pela OAB para prestar esse serviço essencial. Essa iniciativa é vista como um **passo crucial para garantir direitos** e oferecer suporte qualificado a quem mais precisa de amparo legal.
A legislação atual, como explicou a relatora, muitas vezes deixa as vítimas desassistidas, pois o defensor público disponível pode ser obrigado a defender o réu. Essa nova política visa **preencher essa lacuna**, assegurando que a assistência jurídica seja integral, gratuita e efetiva. As informações são da Rádio Câmara.
Advogados Dativos: Um Elo Fundamental na Assistência Jurídica
Os advogados dativos são profissionais do direito nomeados por juízes para defender pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado particular. Quando não há defensor público em um município, essa nomeação se torna ainda mais vital. Os honorários desses profissionais são custeados pelo governo, garantindo que a **defesa dos direitos** não dependa da capacidade de pagamento da vítima.
Abrangência da Nova Política de Proteção
A nova política de assistência jurídica se destina a um público amplo e vulnerável. A deputada Greyce Elias enfatizou que o objetivo é garantir atendimento jurídico a vítimas de violência, incluindo **mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência**. A proposta reconhece a necessidade de um olhar especial para grupos que frequentemente enfrentam barreiras adicionais no acesso à justiça.
Origem da Proposta e Impacto Social
O projeto teve origem em uma sugestão do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e foi apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatora, Greyce Elias, destacou a importância da medida para **evitar que vítimas fiquem sem assistência qualificada**, um problema recorrente em muitas localidades. A aprovação representa uma conquista significativa na luta pela dignidade e pelos direitos das vítimas.
Próximos Passos e Expectativas
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6415/25 agora aguarda análise e votação no Senado Federal. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, consolidando um **marco importante na proteção de vítimas vulneráveis** e fortalecendo o sistema de justiça brasileiro. A medida reforça o compromisso com a igualdade e o acesso à justiça para todos os cidadãos.