CNH com Renovação Automática: Prazo para Votação da MP que Muda Regras é Estendido por 60 Dias
A possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação pode se tornar realidade. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, decidiu prorrogar por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1327/25, que trata do assunto.
Originalmente, a Medida Provisória perderia a validade no final de março. Com a prorrogação, o texto agora pode ser votado até o mês de maio, dando mais tempo para que parlamentares analisem e decidam sobre a proposta. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A MP 1327/25 tem o objetivo de alterar o Código de Trânsito Brasileiro e regulamentar a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Este registro funcionará como um cadastro de motoristas que mantiveram um bom histórico de condução nos últimos 12 meses, sem infrações com pontuação.
Renovação Automática da CNH: Como Funciona e Quem se Beneficia
A principal novidade trazida pela Medida Provisória é a dispensa da realização de novos exames do Departamento de Trânsito (Detran) para a renovação da CNH. Condutores que forem incluídos no RNPC, por não terem cometido infrações com pontuação, estariam aptos a ter a renovação automática de sua habilitação ou da autorização para conduzir ciclomotor quando a validade expirar.
Exceções à Regra de Renovação Automática da CNH
Apesar do avanço, a Medida Provisória estabelece algumas exceções importantes para a renovação automática da CNH. Motoristas com 70 anos ou mais não se enquadram na regra geral. Para condutores entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser solicitada apenas uma vez.
Adicionalmente, motoristas que apresentem indícios de deficiências físicas ou mentais, ou que tenham um agravamento de doenças que possam comprometer sua capacidade ao volante, deverão obrigatoriamente passar pelos exames exigidos pelo Detran. A segurança no trânsito é um fator primordial, e essas exceções visam garantir a aptidão dos condutores.
Próximos Passos para a Votação da Medida Provisória
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa passar por algumas etapas no Congresso Nacional. Primeiramente, será instalada uma comissão mista, composta por senadores e deputados, para analisar o texto. Posteriormente, a Medida Provisória precisará ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A prorrogação do prazo demonstra a relevância do tema e a necessidade de um debate aprofundado sobre as mudanças no processo de renovação da CNH, buscando otimizar procedimentos sem comprometer a segurança viária. A expectativa é que a votação ocorra ainda no primeiro semestre.