Projeto de Lei 6370/25 visa criar o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, estabelecendo amparo estatal.
Uma nova iniciativa legislativa busca reforçar a segurança dos motoristas de aplicativo em todo o Brasil. O Projeto de Lei 6370/25, proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos.
A proposta visa criar uma estrutura de amparo estatal robusta, abrangendo segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica para os profissionais que são vítimas de crimes durante o exercício de suas funções. O texto já está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo principal é promover ações integradas entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as plataformas digitais e as forças policiais. Conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias, o projeto estabelece diretrizes para a implementação de políticas preventivas, campanhas de conscientização e o fortalecimento da integração tecnológica no combate à criminalidade no setor.
Suporte Pós-Ocorrência Garantido pelo Estado
Diferentemente das ferramentas já oferecidas pelas empresas de transporte, como gravação de áudio e vídeo, compartilhamento de localização em tempo real e botões de pânico, o projeto de Amom Mandel propõe um **suporte pós-ocorrência garantido pelo Estado**. Isso significa que, mesmo após o incidente, o motorista terá acesso a um amparo estatal.
Novidades Incluem Apoio Psicológico e Jurídico Gratuito
Entre as novidades apresentadas pelo projeto estão o **atendimento psicológico gratuito** para as vítimas de violência, que será viabilizado por meio de convênios com estados, municípios e entidades especializadas. Além disso, o projeto prevê a oferta de **orientação jurídica** para auxiliar os motoristas no registro de boletins de ocorrência e no acompanhamento das investigações.
Outro ponto importante é a criação de um **banco de dados nacional sobre ocorrências** envolvendo motoristas de aplicativo. Essa base de dados servirá como subsídio para a formulação de novas políticas de segurança pública, tornando as ações mais direcionadas e eficazes.
Prevenção e Valorização dos Trabalhadores
Amom Mandel destaca que a iniciativa vai além da violência física, reconhecendo o **abaloo psicológico** que muitas vítimas sofrem após os incidentes. Por isso, a previsão de atendimento psicológico e de orientação jurídica se estende também às famílias dos motoristas. O deputado ressalta que o programa será uma resposta concreta e necessária à crescente insegurança, assegurando não apenas o amparo após os crimes, mas também a criação de instrumentos permanentes de prevenção e valorização desses trabalhadores.
Próximos Passos e Recursos para o Programa
Para a execução do programa, as despesas deverão vir de dotações orçamentárias próprias da União. O Poder Executivo terá a responsabilidade de regulamentar a lei, definindo os detalhes da cooperação entre estados, municípios e as plataformas digitais. O projeto agora será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelos deputados e senadores, e posteriormente sancionado pelo Presidente da República. A expectativa é que a nova legislação traga mais segurança e tranquilidade para os milhares de motoristas de aplicativo que atuam no país.