Cultura: Comissão aprova obrigatoriedade de descentralização de investimentos da Lei Rouanet
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a **democratização do acesso aos recursos culturais** no Brasil. Foi aprovada uma proposta que torna obrigatório que os mecanismos de incentivo da Lei Rouanet incluam medidas eficazes para garantir a **regionalização dos investimentos**.
Atualmente, a descentralização de recursos é apenas uma diretriz, mas com a aprovação deste projeto, ela se tornará uma **obrigação legal**. O objetivo é claro: combater a histórica concentração de patrocínios culturais no eixo Rio-São Paulo e fazer com que a cultura floresça em todas as partes do país.
A proposta, que segue agora para outras comissões, busca **ampliar o alcance da Lei Rouanet**, garantindo que projetos de diversas regiões e com impacto social, especialmente nas periferias, recebam o devido fomento. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, a iniciativa visa um **uso mais equitativo dos recursos públicos** destinados à cultura.
Projeto de Lei 3411/25 busca corrigir desigualdades regionais
O Projeto de Lei 3411/25, idealizado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), foi aprimorado pela relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), que ampliou o escopo da medida. A nova versão determina que os incentivos fiscais promovidos pela Lei Rouanet incorporem **ações afirmativas** específicas.
Essas ações terão como foco o aumento do investimento nas regiões **Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul**. Além disso, a proposta dá ênfase a projetos com **impacto social**, priorizando iniciativas que beneficiem as periferias. Os detalhes dessas ações afirmativas serão definidos em regulamento posterior.
Região Sul incluída para garantir maior abrangência
A relatora, deputada Denise Pessôa, explicou que a versão original do projeto já contemplava a descentralização para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, foram feitos ajustes importantes para tornar a medida mais inclusiva.
Um dos ajustes cruciais foi a **inclusão da região Sul** no escopo da proposta. Segundo a relatora, a região Sul também tem sido prejudicada pela concentração excessiva de recursos em algumas partes do Sudeste, o que justifica sua inclusão para um desenvolvimento cultural mais equilibrado.
Lei Rouanet e a busca por uma legislação mais clara
No parecer da relatora, destaca-se que a proposta está em **plena sintonia com os objetivos originais da Lei Rouanet** e sua regulamentação atual, o Decreto 11.453/23. Este decreto já prevê o estímulo à regionalização dos investimentos culturais.
A deputada ressaltou que a aprovação desta nova lei tornará a legislação sobre o tema **mais clara e expressa**, consolidando a importância da descentralização. A iniciativa reforça o compromisso com a **diversidade cultural brasileira** e o fomento a projetos que antes tinham menos visibilidade devido à concentração geográfica dos recursos.
Próximos passos para a aprovação da lei
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que, após a aprovação na Comissão de Cultura, ele seguirá para análise de outras comissões importantes. As próximas etapas incluem as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser **aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal**. A expectativa é que a nova legislação contribua significativamente para um cenário cultural mais justo e acessível em todo o território nacional, fortalecendo a produção artística e cultural fora dos grandes centros.