Projeto de Lei 3080/26 busca criar a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais, com foco na segurança e mobilidade.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode mudar a forma como as rodovias federais são planejadas e construídas. A proposta, denominada Projeto de Lei 3080/26, visa instituir a **Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais**. O objetivo é garantir que ciclistas tenham mais segurança e que a bicicleta seja mais integrada aos modais de transporte no país.
A iniciativa, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), parte da premissa de que as rodovias atuais são majoritariamente projetadas para veículos motorizados, deixando os ciclistas em uma posição de vulnerabilidade. O parlamentar argumenta que essa concepção já não atende plenamente às crescentes demandas por mobilidade sustentável e segura. A proposta busca, portanto, **promover a inclusão de ciclovias e ciclofaixas** no planejamento de novas rodovias federais, bem como em obras de ampliação e manutenção.
A análise para a inclusão de infraestrutura cicloviária será orientada por critérios específicos, como a travessia de áreas urbanas, a ligação entre núcleos urbanos próximos e a existência de fluxo significativo de ciclistas. A proposta, que está em fase de análise nas comissões da Câmara, pode fomentar o uso da bicicleta para transporte, esporte, lazer e turismo, além de **contribuir para a redução da emissão de poluentes**.
Planejamento Rodoviário Aberto a Ciclistas
O Projeto de Lei 3080/26 determina que o **planejamento de rodovias federais** deve considerar a inclusão de ciclovias e ciclofaixas. Embora a realização da obra seja facultativa, a análise para sua inclusão é indicada em situações específicas. Estas incluem a travessia de áreas urbanas, a conexão entre centros urbanos próximos, e a presença de um elevado fluxo atual ou potencial de ciclistas. A proposta também leva em conta a proximidade de equipamentos esportivos, educacionais, turísticos ou comunitários, além de um histórico de acidentes com ciclistas e o potencial de integração com rotas de cicloturismo.
Objetivos Claros para a Mobilidade Cicloviária
Entre os principais **objetivos da política pública** proposta estão a ampliação da segurança para ciclistas, visando a redução de acidentes, e o incentivo ao uso da bicicleta como um meio de transporte, esporte, lazer e turismo. A proposta também visa integrar a infraestrutura rodoviária federal aos sistemas cicloviários locais, estimulando o cicloturismo e, consequentemente, colaborando para a diminuição da emissão de poluentes. A ideia é tornar as rodovias mais inclusivas e seguras para todos os modais de transporte.
Papel do Governo e Participação Voluntária
A União, por meio de seus órgãos e entidades, poderá **apoiar iniciativas de implantação de ciclovias** em rodovias federais. Esse apoio poderá se dar através da disponibilização de manuais técnicos, compartilhamento de estudos, capacitação de gestores e auxílio na elaboração de projetos. Além disso, a União poderá firmar convênios e acordos de cooperação para viabilizar essas implementações. A participação de estados, Distrito Federal e municípios na nova política será voluntária, permitindo que as esferas de governo adiram conforme suas capacidades e prioridades.
Próximos Passos e Tramitação do Projeto
O Projeto de Lei 3080/26 agora seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A proposta, conforme divulgada pela Agência Câmara, não prevê novas fontes orçamentárias para custear as medidas, o que indica a necessidade de planejamento financeiro dentro dos recursos já existentes.