CCJ da Câmara aprova mudança terminológica para “elefantíase” em documentos oficiais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na atualização da linguagem oficial ao aprovar um projeto que proíbe o uso do termo “elefantíase” em documentos da administração pública. A partir de agora, a doença parasitária que causa inchaço em partes do corpo passará a ser referida oficialmente como “filariose” ou “linfedema avançado”.
A decisão visa modernizar e padronizar a terminologia utilizada em documentos governamentais, garantindo maior clareza e precisão. A proposta, que tramitou em caráter conclusivo na CCJ, agora poderá seguir para o Senado, a não ser que algum deputado apresente recurso para que o texto seja votado diretamente pelo Plenário da Câmara.
A mudança, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara, atende a uma demanda por uma linguagem mais técnica e menos estigmatizante em relação a condições de saúde. A iniciativa reforça o compromisso do legislativo com a proteção e defesa da saúde, competência concorrente da União, segundo a Constituição.
Detalhamento da Proposta e Prazos para Adaptação
O relator na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4472/24, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG). O texto original foi aprimorado com correções técnicas, incluindo a menção expressa aos municípios e ao Distrito Federal como entes que deverão se adequar à nova terminologia.
A proposta determina que documentos que não seguirem a nova regra deverão ser arquivados. Para isso, será dada uma notificação à parte interessada, concedendo um prazo para a correção. Os governos em todas as esferas – federal, distrital, estaduais e municipais – terão 90 dias, a partir da publicação da futura lei, para realizar as alterações necessárias antes do arquivamento formal.
Tramitação Conclusiva e Próximos Passos Legislativos
O caráter conclusivo da aprovação na CCJ agiliza o processo legislativo. Isso significa que o projeto avança para a próxima etapa sem a necessidade de votações em outras comissões temáticas, otimizando o tempo de tramitação. A possibilidade de recurso para votação em plenário, no entanto, mantém a porta aberta para um debate mais amplo na Câmara.
Caso não haja recurso, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal. Lá, passará por análise e votação em suas respectivas comissões e, posteriormente, em plenário. A aprovação em ambas as casas legislativas é necessária para que a mudança terminológica se torne lei e passe a valer em todo o território nacional.
O que significa “filariose” e “linfedema avançado”
A “filariose”, também conhecida como elefantíase, é uma doença parasitária causada por vermes filariais, transmitidos por mosquitos. Ela pode levar ao inchaço crônico e severo dos membros, conhecido como “linfedema avançado”, que é o termo médico mais preciso para descrever o estágio mais grave da condição. A substituição do termo visa evitar o estigma associado à doença e utilizar uma nomenclatura mais técnica e adequada em contextos oficiais.