Comissão Mista Aprova Aumento Significativo na Indenização de Servidores de Fronteira e Amplia Categorias Beneficiadas
Servidores públicos que atuam em áreas de fronteira podem ter um aumento substancial em suas indenizações, conforme decisão recente da comissão mista. A proposta, que visa valorizar o trabalho em locais remotos e de difícil acesso, também expande o leque de profissionais e municípios contemplados com o benefício.
A medida provisória em questão, MP 1375/26, foi analisada e teve seu parecer aprovado, com o objetivo de tornar mais atrativa a permanência de servidores em regiões consideradas estratégicas para a presença do Estado brasileiro. O texto agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Um dos pontos centrais da aprovação é a elevação do valor diário da indenização, que passará a ser de R$ 191. Além disso, novas categorias de servidores e municípios, especialmente na Amazônia Legal, foram incluídos. Conforme informações divulgadas pela Agência Senado, a proposta busca garantir isonomia e fortalecer a atuação estatal nessas localidades.
Valor da Indenização Dobra e Reajustes Futuros
O projeto de lei de conversão, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), estabelece que o valor diário da indenização para servidores em áreas de fronteira subirá para R$ 191, um aumento considerável em relação aos R$ 91 previstos originalmente. Este novo valor será válido a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá ser reajustado periodicamente pelo governo federal, garantindo a atualização do benefício ao longo do tempo.
O senador Eduardo Gomes destacou a importância da presença do Estado nessas regiões, afirmando que “O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando”. Ele também ressaltou a necessidade de isonomia, declarando que “Se o município é estratégico, o adicional de fronteira é direito de todos os servidores que nele atuam, sem distinção de órgão ou carreira.”
Amazônia Legal e Novas Categorias Incluídas
Uma das novidades importantes da proposta é a inclusão de cidades da Amazônia Legal como áreas estratégicas, mesmo que não estejam localizadas na faixa de fronteira. Essa medida visa facilitar a fixação de servidores em locais com desafios logísticos e de infraestrutura. A definição da lista oficial de municípios caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A indenização também foi estendida a diversas outras categorias de servidores. Entre eles, estão profissionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), peritos criminais, auditores e técnicos da fiscalização agropecuária, professores e técnicos de instituições federais de ensino, servidores e policiais civis de antigos territórios federais, além de funcionários do INSS, agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Pagamento e Acúmulo de Benefícios
O pagamento da indenização será destinado aos profissionais em exercício nos municípios considerados estratégicos e não exigirá comprovação individual de atuação direta em campo ou em repressão externa. Uma vantagem significativa é que este valor poderá ser acumulado com diárias e também será pago durante deslocamentos, missões e operações temporárias nessas localidades.
A matéria, após aprovação na comissão mista, segue agora para a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, avançando no processo legislativo para se tornar lei.