Coveiros, sepultadores e catadores de lixo podem ter adicional de insalubridade de 40% garantido automaticamente
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete uma mudança significativa para profissionais que lidam diariamente com resíduos urbanos e cadáveres. A proposta visa garantir o pagamento do adicional de insalubridade em seu grau máximo, correspondente a 40% sobre o salário, de forma automática.
Atualmente, o recebimento desse adicional muitas vezes depende de laudos periciais individuais, o que pode gerar burocracia e disputas judiciais. O Projeto de Lei 3028/26 busca simplificar e assegurar esse direito, reconhecendo a exposição permanente a agentes de alto risco enfrentada por esses trabalhadores essenciais.
A iniciativa, se aprovada, trará mais segurança e valorização para categorias fundamentais na manutenção da saúde pública e da limpeza urbana. A expectativa é que a medida corrija uma injustiça histórica e proteja a saúde de quem desempenha funções indispensáveis para a sociedade. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a proposta está em análise e segue para votação em comissões importantes.
Exposição permanente a riscos biológicos é o foco da proposta
A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, argumenta que as atividades de coveiros, sepultadores e catadores de lixo se enquadram como de exposição permanente a agentes biológicos de alto risco. Esses profissionais estão constantemente expostos a vírus, bactérias, fungos, materiais contaminados e corpos, o que representa um perigo diário para sua saúde.
A proposta busca, portanto, reconhecer oficialmente essa exposição e garantir a compensação financeira adequada. A deputada ressalta que a garantia automática do adicional reduz a necessidade de processos judiciais e burocracias desnecessárias, tornando o processo mais ágil e justo para os trabalhadores.
Adequação de 90 dias para órgãos públicos e empresas privadas
Caso o projeto seja aprovado, estados, municípios, o Distrito Federal e empresas privadas terão um prazo de 90 dias para adequar suas folhas de pagamento e implementar o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Essa medida visa garantir uma transição eficiente e o cumprimento da nova legislação.
A iniciativa é vista como um passo importante para a valorização de categorias fundamentais para as cidades. O reconhecimento do risco e a garantia de uma remuneração justa são essenciais para proteger a saúde e o bem-estar desses trabalhadores que desempenham funções indispensáveis.
Próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3028/26 agora será analisado por diversas comissões na Câmara dos Deputados. Entre elas, estão a de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise será em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões, o projeto pode avançar para o Senado sem precisar passar pelo plenário.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que o projeto ganhe força e seja votado em breve, considerando a importância social da matéria para os trabalhadores envolvidos com a insalubridade.