Projeto de Lei 3322/26 autoriza oferta de coletores menstruais em programa de dignidade menstrual
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3322/26, visa expandir o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca incluir a distribuição de **coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis** nas ações já existentes.
Atualmente, o programa, instituído pela Lei 14.214/21, garante o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. A iniciativa é fundamental para atender estudantes, pessoas em situação de rua e mulheres encarceradas, combatendo a precariedade e os riscos à saúde associados ao uso de materiais improvisados.
A inclusão de coletores menstruais é vista como um passo importante para a **autonomia e o autocuidado**, além de trazer benefícios ambientais. A proposta, que já conta com o apoio da autora, ressalta que esses produtos vão além da higiene, sendo instrumentos de inclusão social e justiça ambiental. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a deputada Ana Paula Lima destacou que o coletor menstrual contribui para a permanência escolar e para a redução do impacto ambiental.
Objetivo do Programa de Dignidade Menstrual
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi criado com o propósito de **prevenir doenças e infecções** que podem surgir do uso de materiais inadequados, como miolo de pão, jornal ou panos velhos. Além disso, a iniciativa busca **reduzir a evasão escolar**, um problema que afeta muitas estudantes que não têm acesso a produtos de higiene menstrual de qualidade.
Benefícios dos Produtos Reutilizáveis
A deputada Ana Paula Lima argumenta que produtos como os **coletores menstruais** oferecem uma alternativa sustentável e econômica a longo prazo. Eles podem ampliar as opções de cuidado disponíveis para as pessoas que menstruam, promovendo uma maior **autonomia e empoderamento**. A justificativa da parlamentar enfatiza que o coletor menstrual é um instrumento de promoção do autocuidado, da inclusão social e da justiça ambiental, indo além de um simples item de higiene.
Próximos Passos do Projeto de Lei
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Antes da votação em plenário, o PL 3322/26 passará por uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta avance e beneficie um número ainda maior de pessoas.
Dignidade Menstrual para Todas
A discussão sobre **dignidade menstrual** ganha força com este projeto, reforçando a importância do acesso a produtos de higiene e da educação sobre saúde menstrual. A ampliação do programa com a inclusão de coletores menstruais representa um avanço significativo na garantia dos direitos e no bem-estar de milhares de brasileiras.