Câmara dos Deputados aprova medida que facilita financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para apoiar trabalhadores do transporte privado de passageiros. Foi aprovada a Medida Provisória 1366/26, que agora segue para análise do Senado Federal.
O texto visa facilitar o acesso ao crédito para a compra de veículos, com foco em critérios de sustentabilidade e inclusão. A proposta busca impulsionar a renovação da frota e oferecer melhores condições de trabalho para esses profissionais.
A medida incorpora também dispositivos de outra MP, a 1359/26, que prevê um montante de até R$ 30 bilhões para o financiamento de veículos novos. Conforme divulgado pela Agência Câmara, a relatora da matéria, deputada Amanda Gentil (PP-MA), destacou a importância da proposta para a renda e o futuro dos trabalhadores.
Financiamento com Foco em Sustentabilidade e Inclusão
A nova MP estabelece diretrizes para o financiamento de veículos que atendam a critérios ambientais, sociais e econômicos. O objetivo é incentivar a adoção de tecnologias mais limpas e eficientes, além de promover a inclusão de diferentes públicos no setor de transporte.
Entre as novidades, está a permissão para o financiamento de infraestrutura e equipamentos relacionados ao transporte urbano, tanto de passageiros quanto de cargas. A prioridade inicial do governo, contudo, recai sobre a concessão de empréstimos para que entregadores de aplicativo possam adquirir motos e bicicletas elétricas.
Condições Flexíveis e Benefícios Específicos
Uma das alterações significativas trazidas pela relatora é a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível. Isso significa que as parcelas do financiamento poderão ter valores diferentes no início e no final do contrato, buscando tornar o crédito mais acessível aos trabalhadores.
O acesso a essa linha de crédito será limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista, e a um veículo por cooperado, no caso das cooperativas. O financiamento também poderá cobrir o seguro do veículo e o seguro prestamista, desde que contratados conjuntamente com o bem principal.
A medida também contempla a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e a adequação de táxis para o transporte de passageiros em cadeiras de rodas. Além disso, o projeto prevê o financiamento de itens de segurança específicos para mulheres motoristas.
Condições Diferenciadas para Mulheres e Transparência nas Operações
O Conselho Monetário Nacional (CMN) terá a competência de estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres. A previsão original do governo indicava juros de 11,5% ao ano para mulheres e 12,5% para homens, com prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses.
As linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Esses bancos poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, que assumam os riscos das operações.
Para garantir a transparência, os bancos deverão divulgar dados abertos sobre o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do FIIS apresentará um relatório anual ao Congresso avaliando o impacto social, econômico e ambiental das ações.