Anac pode ganhar poder para vetar troca de aviões em rotas regionais.
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2021/26, pode alterar as regras para companhias aéreas que operam em rotas regionais. A proposta exige que as empresas obtenham autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) antes de substituir aeronaves maiores por modelos de menor capacidade.
A intenção é evitar que mudanças repentinas na frota prejudiquem a conectividade, o turismo e a economia das regiões atendidas. O deputado licenciado Leo Prates (BA), autor da iniciativa, defende que a substituição de aeronaves não deve ser usada apenas como estratégia financeira, mas sim manter a oferta de assentos compatível com a demanda local.
Caso aprovada, a nova regra valerá para rotas consideradas consolidadas, ou seja, aquelas com operação regular e taxa de ocupação acima de 70% nos últimos 12 meses. As companhias aéreas terão que apresentar um plano de contingência com 60 dias de antecedência. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o projeto visa impedir o “downgrade operacional” em detrimento da conectividade regional.
Penalidades e consequências para as companhias aéreas
O projeto de lei estabelece que o descumprimento das novas regras acarretará em multas administrativas para as companhias aéreas infratoras. Além das sanções financeiras, a empresa será obrigada a garantir a reacomodação dos passageiros afetados pela redução na oferta de lugares.
As infrações poderão ter impactos operacionais, com a Anac autorizada a impor restrições na malha aérea das empresas. Essa medida busca garantir que a capacidade das aeronaves em rotas regionais consolidadas permaneça adequada à demanda, evitando prejuízos para passageiros e para o desenvolvimento econômico local.
O que são rotas consolidadas segundo o projeto?
Para fins deste projeto de lei, rotas consolidadas são aquelas que possuem uma operação regular e que, nos últimos 12 meses, apresentaram uma taxa de ocupação superior a 70%. Essa definição visa focar a nova regulamentação nas rotas que já demonstram viabilidade e importância para a conectividade regional.
Próximos passos da proposta na Câmara
O Projeto de Lei 2021/26 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Importância da conectividade regional para o turismo e a economia
A substituição de aeronaves por modelos menores em rotas regionais pode levar à diminuição da oferta de assentos, impactando diretamente o fluxo de turistas e o escoamento de produtos. A exigência de autorização da Anac busca justamente mitigar esses riscos, garantindo que a conectividade aérea regional seja mantida em patamares adequados para o desenvolvimento econômico e social.