Nova Lei Alivia Carga Tributária de Combustíveis e Promove Investimento em Fertilizantes no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 235/26, uma legislação abrangente que visa **reduzir a carga tributária sobre diversos combustíveis** e introduzir incentivos significativos para o setor de fertilizantes. A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca atenuar os efeitos da volatilidade do mercado internacional de energia, intensificada pelo conflito no Oriente Médio.
O texto legal determina a diminuição das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Essa redução de impostos busca **amenizar os custos para os consumidores** e para as empresas que dependem desses insumos essenciais para suas operações diárias.
A compensação pela potencial perda de arrecadação será realizada por meio de receitas extraordinárias. Segundo o Poder Executivo, o aumento na arrecadação federal com petróleo e gás natural, impulsionado pelo conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, registrou R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, um salto considerável em relação aos R$ 9 bilhões do mesmo período em 2025. A informação foi divulgada pela Agência Câmara.
Biocombustíveis e Apoio ao Agronegócio em Destaque
A nova lei, originada de um projeto de lei da Câmara dos Deputados, foi elaborada com o objetivo de **preservar a competitividade dos biocombustíveis**, garantindo que os benefícios concedidos aos combustíveis fósseis não prejudiquem o setor. Por isso, o governo anunciou a concessão de uma subvenção de R$ 1,2 bilhão destinada aos produtores e cooperativas de etanol hidratado, fortalecendo a produção nacional.
Além disso, a legislação contempla os produtores rurais com a **suspensão do pagamento de tributos**, uma medida que visa aliviar os custos de produção e aumentar a rentabilidade do campo. Outro ponto crucial é a autorização para a União conceder até R$ 5 bilhões em créditos para projetos voltados à produção de fertilizantes e bioinsumos, no período de 2027 a 2031.
Incentivos Adicionais e Futuro Estratégico
A Lei Complementar 235/26 vai além do setor de combustíveis e fertilizantes, estabelecendo também regras para a destinação de recursos a **hospitais inteligentes de alta complexidade**. Outro benefício fiscal previsto é para a FIFA, durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser realizada no Brasil, promovendo o esporte e o turismo.
A norma também inclui **incentivos para o setor de minerais raros e estratégicos**, fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e a segurança nacional. Essas medidas demonstram um compromisso do governo em diversificar a economia e fortalecer setores promissores, preparando o país para os desafios e oportunidades do futuro.