Um novo projeto de lei, o PL 3120/26, está em tramitação com o objetivo de estabelecer regras claras para a publicidade de esteroides anabolizantes e substâncias hormonais. A proposta busca garantir que qualquer anúncio dessas substâncias contenha alertas explícitos sobre os riscos à saúde associados ao seu uso.
As novas diretrizes se aplicariam a todos os meios de divulgação, abrangendo desde redes sociais e sites até aplicativos de mensagens, visando uma cobertura ampla na disseminação de informações. A iniciativa surge em um contexto preocupante de aumento no consumo e nas vendas dessas substâncias.
O debate sobre o uso de anabolizantes ganhou força recentemente, impulsionado pela morte súbita do fisiculturista Gabriel Ganley, que compartilhava publicamente sua experiência com o uso dessas substâncias. Esse trágico evento ocorreu em um cenário de crescimento alarmante nas vendas de testosterona, que, segundo dados, aumentaram mais de 700% nos últimos sete anos.
Publicidade com Alertas de Risco Obrigatórios
De acordo com o projeto, a publicidade e a promoção de esteroides anabolizantes e substâncias hormonais deverão apresentar, de forma visível e legível, um aviso sobre os perigos do uso sem acompanhamento médico. Essa mensagem deverá detalhar os potenciais problemas que podem afetar a saúde, incluindo o coração, o fígado, o sistema hormonal, a saúde mental e o metabolismo.
O texto proíbe explicitamente que essas substâncias sejam apresentadas como seguras ou isentas de riscos. Além disso, a divulgação para fins estéticos, recreativos ou de aumento de desempenho sem a devida advertência será impedida, buscando coibir a propaganda enganosa e o incentivo ao uso irresponsável.
Origem da Proposta e Contexto Social
A autora do projeto, a deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), ressalta que o consumo de anabolizantes para fins estéticos tem crescido significativamente no Brasil. Esse aumento é atribuído, em parte, à divulgação de conteúdos sobre essas substâncias por influenciadores digitais e clínicas estéticas, que muitas vezes minimizam os riscos envolvidos.
A deputada esclarece que a intenção do projeto não é proibir o debate sobre saúde hormonal ou o compartilhamento de experiências pessoais. Pelo contrário, o objetivo é proteger a saúde pública, especialmente a de jovens e adolescentes, que muitas vezes são influenciados por padrões estéticos irreais e pela promessa de resultados rápidos.
Próximos Passos na Tramitação Legislativa
O Projeto de Lei 3120/26 será analisado, em caráter conclusivo, por quatro comissões importantes: Comunicação; Defesa do Consumidor; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas instâncias, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para que se torne lei.
A sociedade acompanha atentamente essa discussão, que busca encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de prevenir danos à saúde decorrentes do uso indevido de substâncias perigosas. A proposta representa um passo importante na regulamentação de um mercado que tem apresentado crescimento expressivo e preocupante.