Projeto de Lei 3045/26 busca estabelecer prazos máximos para exames no SUS e permite uso de laudos da rede privada em casos de atraso
A demora na realização de exames e procedimentos diagnósticos é um dos principais desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para combater esse problema, um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a definição de prazos máximos para a oferta desses serviços.
A iniciativa, de autoria dos deputados Gilson Marques e Luiz Lima, ambos do Novo-SC e Novo-RJ, respectivamente, visa garantir que os pacientes recebam o diagnóstico e iniciem seus tratamentos de forma mais rápida, evitando o agravamento de condições de saúde.
Além de estabelecer prazos, o projeto prevê que, caso o SUS não cumpra os tempos estipulados, os laudos de exames realizados na rede privada sejam aceitos. A proposta, que já passou por análise e busca aprovação final em comissões específicas, é considerada um avanço para a agilidade no atendimento, conforme divulgado pela Agência Câmara.
Regulamentação de prazos e classificação de risco
Atualmente, não existe uma regra geral que determine prazos para a maioria dos exames no SUS. A legislação atual, como a Lei 13.896/19, estabelece um limite de 30 dias para exames em casos de suspeita de câncer. No entanto, decisões judiciais já consideram um tempo de espera superior a cem dias como excessivo.
O Projeto de Lei 3045/26 propõe que os prazos para a realização de exames levem em conta o **risco clínico do paciente**. Essa classificação seria, no mínimo, dividida em alto risco (urgência), moderado e baixo risco (eletivo). As listas de espera para esses procedimentos deverão ser divulgadas publicamente.
Alternativa na rede privada e manutenção na fila do SUS
Uma das novidades do projeto é a possibilidade de o paciente realizar o exame na rede privada, com recursos próprios, caso o SUS não consiga cumprir o prazo estabelecido. Essa medida visa garantir o acesso rápido à investigação diagnóstica, sem que o paciente perca sua posição na fila do SUS para os tratamentos subsequentes.
A proposta, segundo os autores, busca **assegurar o início mais rápido do tratamento do paciente**, uma vez que a demora excessiva nos exames é apontada como um dos principais “gargalos” do sistema público de saúde. Acreditam que a agilidade no diagnóstico contribui para tratamentos mais eficazes e menos onerosos.
Próximos passos do projeto de lei
O Projeto de Lei 3045/26 segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada por ambas as casas legislativas, a Câmara e o Senado.
A expectativa é que a nova legislação traga mais **transparência e celeridade** ao processo de exames e diagnósticos no SUS, beneficiando milhares de brasileiros que aguardam por atendimento.