Projeto de Lei Avança para Criar Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária e Proteger Doadores e Receptores
Um importante projeto de lei, o PL 2637/26, está em tramitação com o objetivo de estabelecer o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet). A iniciativa visa criar regras claras para a coleta, processamento e transfusão de sangue em cães e gatos em todo o território nacional, promovendo um ambiente mais seguro e ético para os procedimentos.
A proposta surge como resposta à necessidade de regulamentação em um campo que, até então, carecia de diretrizes federais específicas. A falta de uma lei nacional gerava insegurança jurídica e potenciais riscos sanitários, como apontado pelo deputado Delegado Bruno Lima, autor do projeto.
O objetivo principal é garantir que os procedimentos sejam realizados de forma padronizada e segura, minimizando riscos de contaminação e maus-tratos, tanto para os animais que doam sangue quanto para aqueles que recebem a transfusão. A iniciativa, caso aprovada, trará um marco para a medicina veterinária no Brasil.
Critérios Rigorosos para Doadores e Bancos de Sangue
Para se tornar doador, o animal precisará atender a requisitos específicos, como ter entre 1 e 8 anos de idade, apresentar peso adequado e estar em excelentes condições de saúde. Antes de cada doação, os pets passarão por exames detalhados para detectar doenças transmissíveis pelo sangue, como a leishmaniose em cães e a leucemia felina em gatos. A autorização escrita do tutor será indispensável para o procedimento.
Os bancos de sangue veterinários também terão suas operações regidas por novas normas. Será exigida licença sanitária específica, e a presença de um médico veterinário como responsável técnico será obrigatória. Essas medidas visam assegurar a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
Proibição da Venda de Sangue Animal e Foco nos Custos
Um ponto crucial do projeto é a proibição expressa da venda de sangue animal. Os serviços de hemoterapia veterinária só poderão cobrar pelos custos diretos associados à doação e transfusão, incluindo materiais, exames laboratoriais e serviços técnicos. Essa regra garante que o foco permaneça na saúde e no bem-estar animal, impedindo a exploração comercial.
O texto também veda a criação de colônias comerciais com o intuito de explorar animais como doadores de sangue de forma repetitiva. A intenção é evitar a fadiga e o estresse dos animais, priorizando sua saúde a longo prazo.
Sinvet: Fiscalização e Rastreabilidade do Sangue
O Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet) será o órgão responsável por fiscalizar os serviços, acompanhar a saúde dos animais após as transfusões e garantir a rastreabilidade do sangue. Essa rastreabilidade permitirá identificar a origem de cada bolsa de sangue, um fator essencial para o controle de qualidade e segurança.
Coordenado pelo governo federal, o Sinvet poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, integrando bancos de sangue, laboratórios, hospitais veterinários, órgãos de vigilância sanitária e instituições de ensino e pesquisa. A estrutura visa criar uma rede colaborativa para o avanço da hemoterapia veterinária.
Punições e Próximos Passos para a Legislação
O descumprimento das regras propostas poderá acarretar diversas punições, incluindo advertência, multa, interdição do estabelecimento, suspensão ou cassação da licença sanitária, além da responsabilização civil, penal e ético-profissional. O deputado Delegado Bruno Lima ressalta que a falta de regulamentação atual expõe animais a riscos desnecessários.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, representando um avanço significativo para a saúde pet no Brasil.