Projeto de Lei 2790/26 quer restringir o uso de giroflex e sirenes a veículos autorizados, com penas severas para quem desobedecer.
O Brasil pode estar prestes a implementar novas regras mais rigorosas para o uso de giroflex e sirenes em veículos. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca **proibir o uso desses equipamentos em carros particulares** e estabelecer punições mais severas para quem fabricar, vender ou utilizar esses dispositivos de forma ilegal.
A proposta, apresentada pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), tem como objetivo combater a **banalização de símbolos de autoridade do Estado**, que, segundo o parlamentar, têm sido utilizados indevidamente até mesmo pelo crime organizado para simular operações policiais.
A intenção é garantir que a credibilidade das instituições seja preservada e que a segurança de todos seja reforçada. O projeto agora segue para análise em diversas comissões antes de ser votado em plenário, conforme divulgado pela Agência Câmara.
Quem poderá usar giroflex e sirenes?
De acordo com o Projeto de Lei 2790/26, a permissão para o uso de luzes de alerta nas cores **vermelha ou azul, acompanhadas de som de alerta**, será restrita a veículos oficiais de **segurança pública, saúde, defesa civil e Forças Armadas**. Essa medida visa garantir que esses sinais sejam reconhecidos como indicativos de serviços emergenciais e de segurança.
Novas regras para escoltas privadas
As empresas de **escolta privada autorizadas** também terão suas regras de identificação atualizadas. Segundo as novas diretrizes propostas, esses veículos deverão utilizar luzes na cor **amarelo-alaranjado**. Além disso, será obrigatório que os carros contenham a inscrição “Escolta privada” visível em ambos os lados e na parte traseira.
Outro ponto importante é que os veículos de escolta privada **não poderão apresentar características que os assemelhem a viaturas da polícia**, evitando assim qualquer confusão ou associação indevida com os órgãos de segurança pública.
Punições rigorosas para o uso indevido
O projeto detalha **crimes específicos para coibir o uso abusivo** de giroflex e sirenes. Aqueles que forem flagrados utilizando esses equipamentos em veículos não autorizados poderão enfrentar pena de **2 a 4 anos de prisão, além de multa**. A gravidade da pena reflete a preocupação com a segurança e a ordem pública.
A fabricação, venda ou instalação desses aparelhos sem a devida autorização do Ministério da Justiça também será penalizada, com penas que variam de **1 a 3 anos de reclusão**. O uso indevido, mesmo que com o objetivo de obter vantagem em congestionamentos, poderá resultar em detenção de seis meses a dois anos.
Adicionalmente, o texto prevê a **apreensão do veículo e do dispositivo**, que poderão ser confiscados pela Justiça, reforçando o caráter punitivo da nova legislação.
Combate à apropriação indevida de símbolos de autoridade
O deputado Félix Mendonça Júnior destaca que a proposta é fundamental para **combater a apropriação indevida de símbolos da autoridade do Estado**. Ele argumenta que a utilização ilegal desses elementos por particulares ou pelo crime organizado compromete a credibilidade das instituições e a segurança da sociedade.
“Quem se apropria desses símbolos ilegalmente, seja por vaidade ou para cometer crimes, deve responder com rigor para proteger a segurança de todos e a credibilidade das instituições”, afirmou o deputado em sua justificativa para o projeto.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 2790/26 passará por análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será submetido à votação do Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.