Projeto de Lei avança na Câmara para combater violência política digital contra mulheres, com foco em deepfakes e dados vazados.
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca intensificar o combate à violência política de gênero no Brasil. O Projeto de Lei 3191/26 visa atualizar a legislação existente para incluir e punir com mais rigor crimes digitais que visam silenciar e prejudicar a participação de mulheres na política.
A iniciativa surge em resposta ao uso cada vez mais sofisticado de tecnologias, como a inteligência artificial, para disseminar desinformação e ataques contra candidatas e políticas. A proposta, segundo sua autora, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), é um passo crucial para proteger a democracia e garantir um ambiente mais seguro para as mulheres na esfera pública.
O texto modifica a Lei 14.192/21, que trata da violência política contra a mulher, e o Código Eleitoral. A principal mudança proposta é o aumento da pena para crimes cometidos pela internet, com o objetivo de impedir, dificultar ou restringir o exercício dos direitos políticos femininos. Conforme apurado pela Agência Câmara, essa atualização é necessária diante do cenário virtual, que ampliou exponencialmente o alcance e a velocidade de práticas vexatórias.
Novas Formas de Violência Política Incluídas no PL
O Projeto de Lei 3191/26 define como violência política contra a mulher a criação ou o compartilhamento de vídeos manipulados digitalmente, incluindo aqueles gerados por inteligência artificial. O objetivo desses conteúdos falsos é induzir ao erro sobre a identidade da vítima ou suas opiniões, buscando desacreditá-la perante o eleitorado ou a opinião pública.
A pena atual para esses crimes, que varia de 1 a 4 anos de reclusão e multa, pode ser aumentada em até metade quando a ação ocorrer por meios digitais. Essa medida visa dar uma resposta mais severa a ataques que se propagam rapidamente em plataformas como redes sociais e aplicativos de mensagens, causando danos significativos à reputação e à carreira política da mulher.
Divulgação Não Autorizada de Dados Pessoais Também é Considerada Crime
Além do uso de vídeos falsos, o projeto também tipifica como violência política a divulgação ou disponibilização não autorizada de dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Essa inclusão está alinhada com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reforçando a proteção da privacidade das mulheres no ambiente político.
A deputada Sâmia Bomfim ressalta que o ambiente virtual se tornou um campo fértil para constranger, intimidar e afastar mulheres da vida política. A atualização legislativa é vista como fundamental para adequar a lei às novas realidades tecnológicas e garantir que as mulheres possam exercer seus mandatos e direitos políticos sem medo de represálias digitais.
Tramitação e Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 3191/26 será agora analisado por comissões importantes da Câmara dos Deputados. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas avaliações, o texto será submetido à votação do Plenário da Casa.
Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal para apreciação. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por ambas as casas legislativas. A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de proteção contra a violência política de gênero, reconhecendo o impacto crescente das agressões digitais na participação feminina na política brasileira.