Câmara dos Deputados aprova medidas de proteção contra fraudes financeiras para pessoas idosas
Um projeto de lei que visa aumentar a segurança de pessoas idosas contra fraudes financeiras foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A proposta, que segue em análise, determina que instituições financeiras implementem mecanismos mais robustos para prevenir golpes e proteger o patrimônio dos cidadãos mais vulneráveis.
O texto aprovado, baseado no Projeto de Lei 3332/25, foi relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA) e recebeu uma emenda importante que restringe as medidas de segurança mais rigorosas aos clientes com 80 anos ou mais. A intenção é oferecer uma proteção adicional sem, contudo, criar barreiras que possam discriminar ou dificultar o acesso a serviços financeiros.
A violência patrimonial contra idosos tem crescido, e a nova legislação busca oferecer um escudo eficaz. Conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos, em 2025, o serviço Disque 100 registrou mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra pessoas idosas, um aumento significativo em relação ao ano anterior. O projeto, agora, busca mitigar esses números, garantindo que os idosos possam realizar suas transações com mais segurança e autonomia. A iniciativa foi divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Medidas de Segurança Mais Rígidas para Idosos Acima de 80 Anos
O projeto de lei estabelece que medidas adicionais de segurança se tornem obrigatórias para clientes com 80 anos ou mais. Entre elas, estão a confirmação de transações por telefone, o uso de biometria para operações de maior valor e, em alguns casos, a validação presencial. Essas medidas visam criar uma barreira extra contra tentativas de fraude, protegendo o patrimônio de quem mais precisa.
Em situações onde haja suspeita de fraude, a instituição financeira será obrigada a suspender a operação imediatamente. Além disso, o cliente deverá ser notificado, e, se necessário e respeitando o sigilo bancário, os familiares também poderão ser informados. Os bancos, financeiras e outras entidades similares também terão a obrigação de manter equipes dedicadas ao combate a fraudes, reforçando a estrutura de proteção.
Proteção Sem Perda de Autonomia
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora do projeto original, ressalta que o objetivo é proteger um grupo vulnerável sem retirar sua autonomia. A iniciativa busca criar um ambiente financeiro mais seguro, especialmente no meio digital, onde muitos idosos ainda enfrentam dificuldades. A parlamentar enfatiza que as medidas não são paternalistas, mas sim um avanço necessário para garantir a igualdade de condições.
O texto aprovado também prevê que o governo promova parcerias para campanhas de educação financeira voltadas aos idosos. O intuito é capacitar essa parcela da população para identificar e evitar golpes. O descumprimento das novas normas sujeitará as instituições bancárias a penalidades previstas na legislação vigente.
Violência Patrimonial Contra Idosos: Um Alerta Crescente
Os dados sobre violência patrimonial contra idosos são alarmantes. Em 2025, o Ministério dos Direitos Humanos registrou mais de 59 mil denúncias, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. As mulheres foram as principais vítimas, representando cerca de 66% das denúncias. As faixas etárias mais afetadas foram as de 70 a 79 anos e de 80 a 89 anos, evidenciando a urgência de medidas de proteção eficazes.
A violência patrimonial ou financeira ocorre quando há o uso indevido ou apropriação de dinheiro ou bens da pessoa idosa, incluindo golpes, furtos, roubos e apropriação indébita. O projeto aprovado na comissão é um passo importante para combater essa realidade.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O projeto de lei agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, após essas etapas, poderá ser enviado para votação final na Câmara. Caso aprovado, ainda precisará ser votado pelo Senado Federal para se tornar lei, reforçando a proteção contra fraudes financeiras para pessoas idosas no Brasil.