Comunidades Terapêuticas Ganham Novo Respiro no SUAS Após Aprovação na Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que suspende a resolução federal que impedia o reconhecimento de comunidades terapêuticas como parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Essas instituições, que desempenham um papel crucial no acolhimento e na reinserção social de pessoas com dependência química, agora veem uma luz no fim do túnel após a decisão que pode reverter sua exclusão do sistema.
A aprovação representa uma vitória para os autores do projeto e para as próprias comunidades, que argumentam que a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) extrapolou seus poderes regulamentares. Conforme informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a proposta agora segue para análise em outras comissões antes de ir a Plenário.
Relator Destaca Exorbitância da Resolução e Importância do Trabalho Social
O relator do projeto, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), concordou com os parlamentares que apresentaram a proposta, argumentando que a Resolução 151/24 do CNAS foi além de sua competência ao excluir de forma ampla todas as comunidades terapêuticas do SUAS, sem permitir uma análise individualizada de cada caso.
Ele ressaltou que a legislação atual, especificamente a Lei Complementar 187/21, já prevê a possibilidade de certificação dessas comunidades como entidades voltadas para políticas sobre drogas na área da assistência social. A exclusão, segundo o relator, não deveria ser automática, mas sim baseada no descumprimento de seus objetivos.
Entenda os Argumentos para a Exclusão e a Reversão
A Resolução CNAS 151/24 justificou a exclusão das comunidades terapêuticas e outras entidades para dependentes de drogas do SUAS alegando que elas não protegiam os direitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Além disso, apontou que a certificação beneficente não era obrigatória para a rede e que as entidades não se enquadravam em outras resoluções do CNAS.
No entanto, a comissão considerou que tais argumentos não justificavam uma exclusão genérica, defendendo a importância do trabalho social relevante realizado por essas comunidades. A suspensão da regra busca garantir que a avaliação ocorra caso a caso, permitindo que instituições que cumprem seus objetivos continuem a integrar o SUAS.
Próximos Passos para a Validação da Proposta
A proposta aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em todas essas instâncias, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado na Câmara, o texto ainda precisará ser submetido e aprovado pelo Senado Federal para que possa, de fato, se tornar lei e garantir a suspensão da resolução que excluiu as comunidades terapêuticas do SUAS, reabrindo as portas para o reconhecimento e apoio a essas importantes instituições.