Comissão da Câmara aprova inclusão do combate à violência doméstica em programa de saúde para policiais
Um avanço significativo na proteção de famílias e no bem-estar de agentes de segurança pública foi dado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2615/24, proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovado e agora direciona o programa Pró-Vida, antes focado na prevenção do suicídio entre policiais, para incluir também o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Esta iniciativa representa uma mudança crucial na forma como a saúde mental e o apoio psicossocial são oferecidos aos profissionais que atuam na linha de frente da segurança. A proposta visa criar um ambiente mais seguro, tanto para os próprios agentes quanto para suas famílias, reconhecendo a interconexão entre o estresse da profissão e a dinâmica das relações pessoais.
A medida, que ainda passará por outras comissões antes de se tornar lei, busca fortalecer as diretrizes de saúde no trabalho, ampliando o escopo de atuação do programa. A expectativa é que a nova abordagem contribua para a redução de casos de violência e para o suporte efetivo aos policiais em situações de vulnerabilidade. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, o projeto altera a Lei 13.675/18, responsável pela criação do Pró-Vida.
Diretrizes expandidas para o programa Pró-Vida
O programa Pró-Vida, que originalmente se dedicava à prevenção da violência autoprovocada e do suicídio entre profissionais de segurança pública, agora terá suas diretrizes expandidas. A alteração legislativa garante que o programa também desenvolva ações focadas na prevenção da violência doméstica e familiar. O objetivo é que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em colaboração com a Rede Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública (Rede Pró-Vida), divulgue orientações claras.
Essas orientações serão direcionadas tanto para a prevenção quanto para o atendimento de emergências psiquiátricas relacionadas a casos de violência doméstica e familiar envolvendo os próprios agentes de segurança pública. Essa abordagem integrada reconhece a necessidade de um suporte mais completo, que aborde as complexidades da vida desses profissionais.
Atendimento obrigatório em casos de violência constatada
Um dos pontos mais importantes do projeto é a determinação de que a participação em programas de reeducação será obrigatória em casos de violência doméstica e familiar comprovada. Essa obrigatoriedade se baseará em leis como a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente, a participação no programa Pró-Vida não é compulsória, o que torna essa nova medida um avanço significativo.
A proposta também prevê o desenvolvimento de programas específicos de prevenção à violência doméstica e familiar. Isso inclui a oferta de atendimento psiquiátrico, a criação de núcleos terapêuticos de apoio e a disseminação de informações relevantes sobre o tema. A intenção é criar uma rede de suporte robusta e acessível.
Vulnerabilidade de policiais e impacto do estresse
O deputado Aureo Ribeiro, autor do projeto, destacou em sua justificativa que os profissionais de segurança pública estão constantemente expostos a situações de alto risco e estresse. Essa exposição, segundo ele, os torna mais vulneráveis a transtornos mentais. Estudos citados pelo parlamentar indicam que a prevalência de transtornos como depressão e ansiedade é consideravelmente maior entre policiais quando comparada à população em geral.
“Viver sob níveis elevados de estresse pode aumentar significativamente o risco de comportamentos violentos nas relações domésticas e familiares”, afirmou Ribeiro. A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ressaltou a inovação do projeto ao incorporar o enfrentamento à violência doméstica e familiar nas diretrizes de saúde mental e trabalho para esses profissionais.
Próximos passos para a aprovação da lei
A proposta aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ainda seguirá para análise em outras instâncias da Câmara dos Deputados. Os próximos passos incluem a avaliação pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal.