Câmara aprova política nacional de rastreamento para pessoas com Alzheimer e outras demências
Um avanço significativo na proteção de pessoas com Alzheimer e outras condições que afetam a orientação espacial foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2285/25, proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), institui a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer (PPLAPA).
A iniciativa visa garantir o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável para familiares e cuidadores. O objetivo é oferecer mais segurança e agilidade em casos de desaparecimento, um risco real para pacientes com a doença.
A proposta, que agora segue para outras comissões, representa um passo importante para o Estado atuar de forma proativa na proteção de um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, garantindo dignidade e segurança. A informação foi divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Dispositivos de rastreamento para maior segurança
A nova política beneficia diretamente familiares, responsáveis legais ou cuidadores formais de pessoas diagnosticadas com Alzheimer em qualquer estágio. Além disso, abrange pacientes com demências senis ou degenerativas que comprometam a orientação no tempo e espaço, e outras condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que apresentem risco recorrente de fuga, desorientação ou desaparecimento.
Os dispositivos a serem fornecidos deverão contar com sistema de geolocalização ativa, como GPS ou Bluetooth, e serem compatíveis com plataformas de monitoramento digital. Funções como alerta de movimentação anormal, queda ou afastamento de zonas seguras pré-configuradas, além de bateria de longa duração e funcionalidade de emergência, são requisitos importantes.
Acesso e prioridade no fornecimento dos dispositivos
O Sistema Único de Saúde (SUS) será o responsável por fornecer os dispositivos, mediante prescrição médica e apresentação de laudo clínico. Haverá prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A distribuição também poderá ser realizada por meio de parcerias com instituições públicas, privadas e de pesquisa, conforme regulamentação federal. Essa articulação visa ampliar o alcance da política e garantir que o maior número possível de pessoas em risco seja atendido.
Regulamentação e campanhas de conscientização
A regulamentação da lei ficará a cargo do Ministério da Saúde, em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. As responsabilidades incluem a definição de critérios técnicos para compra, distribuição e manutenção dos dispositivos, além de fomentar parcerias com empresas de tecnologia e universidades.
Será mantido um banco de dados sobre os casos atendidos, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Poder Executivo também poderá instituir campanhas públicas de conscientização sobre os riscos associados ao desaparecimento de pessoas com Alzheimer, o uso correto dos dispositivos e o apoio às famílias cuidadoras.
Números preocupantes e próximos passos do projeto
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 1,2 milhão de pessoas vivendo com Alzheimer, e a expectativa é que esse número triplique até 2050. A Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) aponta que mais de 17% dos desaparecimentos de idosos estão associados a quadros demenciais, reforçando a urgência de medidas como a PPLAPA.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a proposta reforça o compromisso do Estado em garantir a segurança e a integridade dessas pessoas. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação final na Câmara e, posteriormente, no Senado.