Comissão aprova inclusão do turismo como foco orçamentário na política do idoso
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que pode revolucionar o acesso dos idosos a viagens e experiências turísticas. O Projeto de Lei 1582/24 propõe a inclusão do turismo como uma das temáticas prioritárias na elaboração da proposta orçamentária destinada à política nacional do idoso.
Essa mudança, se aprovada em sua totalidade, alterará a Lei 8.842/94, que estabelece as diretrizes da Política Nacional do Idoso. A proposta visa determinar que o Ministério do Turismo passe a ter a responsabilidade de elaborar um orçamento específico para financiar programas nacionais voltados para a terceira idade, compatíveis com essa política.
Atualmente, a lei já obriga diversos ministérios, como Saúde, Educação, Trabalho, Previdência Social, Cultura, Esporte e Lazer, a incluírem os idosos em suas propostas orçamentárias. Com a nova legislação, o turismo se juntará a essa lista, abrindo novas possibilidades para o desenvolvimento de atividades e infraestrutura voltadas para esse público. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o autor do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ressalta a importância do turismo para a saúde e o bem-estar dos idosos.
Turismo como ferramenta de saúde e cognição para idosos
O deputado Gervásio Maia destaca que o turismo na terceira idade é fundamental não apenas para os próprios idosos, mas para a sociedade como um todo. Ele argumenta que viajar é uma excelente forma de manter a mente e o corpo saudáveis. “Aprender sobre novos lugares, culturas e tradições desafia o cérebro e pode ajudar a manter a cognição afiada, o que é especialmente importante nessa fase da vida”, afirmou o parlamentar.
A proposta busca incentivar o planejamento de políticas públicas que reconheçam o potencial do turismo para a qualidade de vida da população idosa. A ideia é que o Ministério do Turismo, com um orçamento dedicado, possa criar programas e iniciativas que facilitem o acesso dos idosos a viagens, promovendo assim benefícios sociais, culturais e psicológicos.
Planejamento e benefícios sociais do turismo para a melhor idade
Para o relator do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), a inclusão do turismo no orçamento da política do idoso ajudará o Ministério a planejar de forma mais eficaz suas ações. “Ainda que nem todas as pessoas da terceira idade tenham condições financeiras de arcar com os custos de uma viagem, a elaboração de uma política pública representará o início da mudança de postura estatal sobre o tema que trará benefícios sociais, culturais e psicológicos”, explicou.
A iniciativa surge em um momento de crescente envelhecimento populacional no Brasil. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2021 e citado por Maia, aponta que a proporção de pessoas com mais de 65 anos no país pode alcançar 40% da população até 2100. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15,6% da população brasileira tem mais de 60 anos, o que reforça a necessidade de políticas voltadas para esse segmento.
Próximos passos do projeto de lei
O Projeto de Lei 1582/24 ainda passará por análise em outras comissões importantes da Câmara dos Deputados. As próximas etapas incluem a avaliação pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado Federal. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada em ambas as casas legislativas.