Comissão aprova isenção de impostos para prova de rédeas condicionada a projetos sociais
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que visa desonerar a prática da prova de rédeas. A medida concede isenção de tributos federais na importação e aquisição de cavalos, equipamentos e insumos essenciais para a modalidade.
No entanto, o benefício não é irrestrito. Para ter acesso à isenção fiscal, será fundamental que entidades e atletas beneficiados demonstrem o compromisso com a sociedade através da execução de projetos de inclusão social. Essa contrapartida visa garantir que a renúncia fiscal gere impacto positivo, especialmente para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, busca democratizar o acesso à prova de rédeas e fomentar o desenvolvimento de atividades equestres com fins terapêuticos. A regulamentação dos detalhes para comprovação das contrapartidas sociais ficará a cargo do Poder Executivo.
Redução de Custos para a Modalidade de Rédeas
O projeto de lei original, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), tem como objetivo principal a redução dos custos associados à prática da prova de rédeas. A isenção de impostos federais, como IPI, PIS/Pasep e Cofins, abrangerá a compra de itens cruciais para o esporte.
Isso inclui desde os animais com finalidade esportiva comprovada até equipamentos como selas, mantas, esporas, cabeçadas, freios e rédeas. Além disso, medicamentos veterinários necessários para a saúde dos cavalos também serão contemplados pela isenção. O texto ainda prevê a possibilidade de convênios com estados para estender o benefício ao ICMS.
Contrapartida Social: Equoterapia e Inclusão
A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), introduziu uma emenda crucial que condiciona a isenção fiscal à comprovação de contrapartidas sociais. A principal delas é a execução de projetos voltados para a inclusão social, com foco em esportes ou terapias equestres, a conhecida equoterapia.
Esses projetos devem priorizar o atendimento a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, buscando oferecer novas oportunidades e desenvolvimento através do contato com cavalos e atividades equestres. A deputada justificou a medida afirmando que, por se tratar de um esforço coletivo da sociedade, é adequado estabelecer contrapartidas que promovam o acesso a práticas esportivas e terapêuticas.
Próximos Passos da Proposta no Congresso
Com a aprovação na Comissão do Esporte, a proposta agora segue em caráter conclusivo para outras instâncias da Câmara dos Deputados. Os próximos passos incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A regulamentação sobre como será feita a comprovação da execução dos projetos sociais e a forma de registro das entidades ou atletas beneficiados, possivelmente envolvendo entidades representativas do setor como a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), ficará a cargo do Poder Executivo.