Câmara dos Deputados Avança na Proteção à Mulher com Aprovação de Projetos Cruciais
A semana na Câmara dos Deputados foi marcada pela aprovação de 12 projetos de lei, com um foco especial em iniciativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher. Destaque para o programa “Antes que Aconteça”, que visa criar um novo padrão educacional e de conscientização para combater a violência de gênero.
Essas medidas, muitas delas originadas da bancada feminina, representam um passo significativo na garantia de direitos e na proteção das brasileiras. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou o compromisso da Casa em proteger e acolher as mulheres.
O pacote legislativo aprovado também aborda a criação de “salas lilás” em delegacias e órgãos públicos, espaços destinados ao acolhimento humanizado de mulheres e meninas em situação de violência, além de fortalecer a produção de evidências para aprimorar as ações de combate à violência doméstica. Essas informações foram divulgadas pela Câmara dos Deputados.
“Antes que Aconteça”: Educação e Acolhimento como Pilares de Prevenção
O Projeto de Lei 6674/25, denominado “Antes que Aconteça”, propõe a implementação de ações educativas e de conscientização em todos os sistemas de ensino. O objetivo é promover um novo padrão de comportamento e conhecimento sobre os direitos das mulheres, buscando **prevenir a violência antes que ela ocorra**.
Um dos pontos inovadores do programa é a criação das chamadas “salas lilás”. Estes espaços serão implementados em delegacias, institutos de perícia, sistemas de Justiça e outros órgãos públicos. O propósito é oferecer um local seguro e acolhedor para mulheres e meninas que sofreram violência, garantindo um atendimento mais humanizado e efetivo.
O programa também prevê o apoio à produção de evidências, diagnósticos e avaliações de resultados. Essa base de dados será fundamental para orientar o planejamento, o monitoramento e o aprimoramento contínuo das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
Tipificação do Homicídio Vicário: Um Novo Avanço Contra a Violência Doméstica
Outro projeto de grande relevância aprovado pela Câmara foi a tipificação do homicídio vicário no Código Penal. Este crime ocorre quando filhos ou outros parentes são assassinados com o objetivo de infligir sofrimento, punição ou controle à mulher no contexto de violência doméstica e familiar.
De autoria das deputadas Laura Carneiro, Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, o Projeto de Lei 3880/24, que será enviado ao Senado, estabelece pena de reclusão de 20 a 40 anos para este crime hediondo. O texto especifica que o assassinato será caracterizado se cometido contra descendentes, ascendentes, dependentes ou pessoas sob a guarda da mulher.
O projeto também prevê um agravante se o crime for cometido na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, aumentando ainda mais o rigor da lei contra agressores que utilizam filhos como instrumentos de tortura psicológica e física.
Outros Projetos Relevantes Aprovados na Câmara
Além das iniciativas voltadas à proteção da mulher, a Câmara dos Deputados aprovou outros projetos importantes. Um deles exige das companhias aéreas o fornecimento de assistência completa a familiares de vítimas de acidentes aéreos, mesmo que atingidos em terra, com a criação de um comitê de cooperação coordenado pela Anac.
A previdência para bolsistas de pós-graduação também avançou, com a aprovação do Projeto de Lei 6894/13, que prevê a participação obrigatória como contribuinte individual do INSS. Outras aprovações incluem a tipificação do crime de “falso advogado”, a permissão para estabelecimentos comerciais divulgarem imagens de flagrantes de crime, o aumento de penas para crimes como furto e roubo, a regulamentação da quantidade mínima de cacau em produtos, o financiamento de operações de carro-pipa e acordos de coprodução cinematográfica com França e China.