Comissão de Saúde aprova projeto que garante acesso a ações contra o câncer para mulheres do campo e em situação de vulnerabilidade no SUS
Um avanço significativo na saúde pública brasileira foi dado com a aprovação do Projeto de Lei 4752/23 pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposta busca assegurar que mulheres do campo, da floresta, das águas, além de mulheres encarceradas, tenham acesso garantido a ações de prevenção, detecção e tratamento de cânceres do colo do útero, mama e colorretal dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), prevê que os serviços de saúde ofereçam a essas mulheres um trabalho informativo e educativo abrangente. Essa comunicação deverá ser acessível, de fácil compreensão e, crucialmente, respeitar as particularidades linguísticas e socioculturais de cada grupo.
O texto original da Lei 11.664/08, que trata da efetivação de ações de saúde para o combate a esses tipos de câncer, será atualizado com essa nova medida. A lei vigente já contempla a necessidade de estratégias intersetoriais para mulheres com dificuldades de acesso, devido a barreiras sociais, geográficas e culturais, através de busca ativa e atenção básica.
Fortalecimento da Atenção Básica e Busca Ativa
A relatora da proposta, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou a importância de planejar ações específicas e diferenciadas. O objetivo é permitir que todas as mulheres, independentemente de sua localização ou condição, possam usufruir plenamente do seu direito à saúde. Para ela, o fortalecimento da **atenção básica** é fundamental.
Isso inclui equipes capacitadas para realizar a **busca ativa** de pacientes, levar informações de saúde de forma clara e adaptada às realidades locais. A deputada enfatizou que a inclusão de estratégias informativas e educativas que respeitem o contexto sociocultural das mulheres beneficiadas é um ponto particularmente relevante e inovador do projeto.
Próximos Passos na Câmara
Após a aprovação na Comissão de Saúde, o Projeto de Lei 4752/23 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado nesta comissão em caráter conclusivo, o projeto será enviado para votação no Senado. Somente após aprovação em ambas as casas legislativas, a proposta poderá se tornar lei.
A Importância do Acesso Igualitário à Saúde
A aprovação desta proposta representa um passo importante para reduzir as desigualdades no acesso à saúde no Brasil. Ao focar em grupos historicamente mais vulneráveis, como as mulheres do campo e em situação de encarceramento, o projeto busca garantir que a **prevenção e o tratamento do câncer** cheguem a quem mais precisa, promovendo maior equidade e cuidado integral à saúde feminina.