Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de sinalização acessível em espaços públicos e privados
A acessibilidade à informação é um passo crucial para a inclusão social. Pensando nisso, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro, aprovando uma proposta que visa garantir que a sinalização em diversos locais seja acessível a todos.
A medida, que altera a Lei de Acessibilidade, torna obrigatória a oferta de informações em formatos que facilitem o acesso de pessoas com deficiência, abrangendo desde ruas e praças até edifícios públicos e privados, além de transportes como ônibus.
O objetivo principal é eliminar barreiras de comunicação e assegurar que todos possam se orientar e obter informações essenciais em seu dia a dia. A proposta segue agora para análise em outras comissões antes de ir a plenário.
Ampliação do conceito de sinalização acessível
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 256/22, apresentado pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO). Uma das grandes novidades é a ampliação do que se considera sinalização acessível. Diferente do texto original, que mencionava especificamente Braille ou Libras, a nova versão adota o termo “formato acessível”.
Essa mudança, segundo o relator, permite a utilização de diversas tecnologias e meios de comunicação. O objetivo é atender às necessidades específicas de cada pessoa com deficiência, tornando a informação mais flexível e abrangente. A ideia é que a informação possa ser apresentada em qualquer formato que facilite o acesso, sem se restringir a métodos específicos.
A importância da acessibilidade na informação
A obrigatoriedade de sinalização acessível é fundamental para promover a autonomia e a participação plena de pessoas com deficiência na sociedade. A falta de informação adequada pode gerar insegurança, isolamento e dificultar o acesso a serviços básicos e espaços públicos.
A ampliação do conceito, permitindo o uso de diferentes tecnologias, como áudio descrições ou softwares adaptados, demonstra um avanço na compreensão das diversas necessidades existentes. O relator destacou que o texto mais abrangente se alinha às diretrizes gerais de urbanismo, competência do governo federal, fortalecendo a inclusão.
Próximos passos da proposta
Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto de lei segue seu trâmite legislativo. Ele será analisado, em caráter conclusivo, por mais duas comissões importantes: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova legislação contribua significativamente para um ambiente mais acessível e inclusivo em todo o país.