Câmara dos Deputados aprova inclusão de vítimas de desastres em programa de saúde menstrual
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa garantir o acesso a itens essenciais de higiene menstrual para mulheres em situações de vulnerabilidade extrema, como as causadas por desastres naturais e emergências climáticas. A proposta, que altera a Lei 14.214/21, busca amparar um público que frequentemente tem seus direitos básicos negligenciados nesses cenários.
A medida permite que o governo federal inclua, de forma temporária, mulheres afetadas por catástrofes no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Essa ampliação é vista como crucial, pois em momentos de crise, o acesso a banheiros, água potável e produtos de higiene se torna um desafio ainda maior, impactando diretamente a dignidade e a saúde das mulheres.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, foi acolhido com um ajuste pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). A alteração transforma a inclusão de uma categoria permanente para uma autorização ao Poder Executivo, condicionada ao reconhecimento formal de estado de calamidade pública ou situação de emergência, e com prazo determinado. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias, a deputada Erika Kokay acrescentou a expressão “no limite das disponibilidades orçamentárias e financeiras” ao texto, garantindo que a medida não gere despesas obrigatórias não previstas.
Proteção em Cenários de Calamidade
A autora da proposta original, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ressaltou a urgência da medida, destacando que crises climáticas frequentemente levam ao fechamento de escolas e à interrupção de serviços essenciais. Em tais circunstâncias, estudantes deixam de ter acesso aos itens de higiene menstrual por meio dos canais tradicionais do programa federal, o que pode comprometer sua saúde e bem-estar.
O Programa de Saúde Menstrual, instituído pela Lei 14.214/21, atualmente garante a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para grupos específicos. Entre os beneficiários estão estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade social, mulheres apreendidas, presidiárias e aquelas em cumprimento de medida socioeducativa.
Ajuste Normativo e Próximos Passos do Projeto
A deputada Erika Kokay explicou que o ajuste realizado confere à proposição um caráter normativo autorizativo, o que significa que sua implementação dependerá da disponibilidade orçamentária. A intenção é permitir que o governo atue de forma ágil em situações emergenciais, sem criar obrigações financeiras fixas e imediatas para a União, conforme detalhado pela Agência Câmara de Notícias.
Além das comissões de Finanças e de Previdência Social, o projeto também foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no Senado, e, se aprovado por ambas as casas, poderá se tornar lei, ampliando a rede de proteção para mulheres em momentos de extrema necessidade.