Câmara dos Deputados analisa PL que veda monetização de perfis de políticos em redes sociais, com sanções para plataformas
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca **restringir a forma como parlamentares utilizam suas presenças em redes sociais**. O Projeto de Lei 915/25, de autoria do deputado Zé Adriano (PP-AC), visa **proibir a monetização de contas e perfis de políticos** em plataformas digitais quando o conteúdo estiver diretamente ligado às suas atividades e mandatos.
A medida, se aprovada, abrangerá **senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores**. A intenção é clara, conforme o autor da proposta: separar o uso profissional do mandato da vida civil e comercial dos parlamentares, garantindo que os recursos públicos não sejam indiretamente utilizados para gerar ganhos pessoais através da divulgação de atividades oficiais.
As plataformas de redes sociais que descumprirem a nova regra poderão enfrentar **advertências, multas significativas e até suspensão de suas operações** no Brasil, dependendo da gravidade e reincidência da infração. A proposta segue agora para análise em comissões temáticas da Câmara, buscando avançar no processo legislativo. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o texto busca evitar que o alcance e o engajamento gerados por conteúdos institucionais se transformem em receita direta ou indireta para os políticos.
Como funcionará a proibição de monetização
O Projeto de Lei 915/25 estabelece que as redes sociais **não poderão oferecer, habilitar ou permitir qualquer tipo de monetização** para as contas de parlamentares. Isso inclui remuneração por visualizações, engajamento, impulsionamento de publicações ou qualquer outra forma de ganho financeiro associado a conteúdos que divulguem o mandato.
A proposta detalha que a **vedação se concentra estritamente nas atividades ligadas ao exercício do cargo público**. O deputado Zé Adriano ressalta que a intenção não é interferir na vida pessoal ou comercial dos parlamentares, que podem e devem ter suas atividades privadas nas redes sociais, seguindo a tendência atual de comunicação digital. O foco é unicamente impedir o lucro direto ou indireto com o uso das plataformas para fins de mandato.
Exceções e punições para as plataformas
Uma ressalva importante na proposta é que a proibição **não se aplicará a conteúdos divulgados por terceiros**, desde que estes não possuam vínculos pessoais ou políticos diretos com o parlamentar e que a divulgação não configure uma estratégia de monetização indireta para o político. O objetivo é manter a transparência e evitar mecanismos que burlam a intenção da lei.
Em caso de descumprimento, as plataformas digitais estarão sujeitas a sanções. Inicialmente, haverá uma **advertência para que a regularização ocorra em até 30 dias**. Persistindo a infração, poderá ser aplicada uma **multa de até R$ 500 mil**. Em situações de reincidência, a multa pode ser dobrada, e as operações da rede social no território nacional podem ser temporariamente suspensas.
Próximos passos do projeto
Para que o Projeto de Lei 915/25 se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário. A discussão sobre a regulamentação da presença e atuação de políticos nas redes sociais ganha força com esta iniciativa legislativa.