Comissão do Esporte aprova projeto que destina até 4% do Imposto de Renda para iniciativas culturais e esportivas em pequenos municípios.
Um passo importante foi dado na Câmara dos Deputados para impulsionar o desenvolvimento cultural e esportivo em pequenas cidades do Brasil. A Comissão do Esporte aprovou o Projeto de Lei 4612/24, uma iniciativa que busca democratizar o acesso a recursos e oportunidades.
A proposta permite que empresas destinem uma parcela significativa do seu Imposto de Renda devido para apoiar projetos de inclusão social por meio do esporte. A medida visa especificamente municípios com população inferior a 50 mil habitantes, reconhecendo suas particularidades e necessidades.
Além do esporte, a iniciativa abrange também o setor cultural, com a destinação de recursos para projetos de grande porte. O objetivo central é garantir que cidades menores, muitas vezes com menos infraestrutura, também sejam beneficiadas por investimentos que promovam bem-estar e desenvolvimento social. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise em outras comissões.
Descentralização de Recursos para Pequenos Municípios
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora do projeto, destacou a importância de **desconcentrar a aplicação dos recursos de incentivo ao esporte e à cultura**. Segundo ela, municípios menores, que frequentemente carecem de equipamentos e espaços dedicados a essas áreas, também enfrentam maiores vulnerabilidades sociais.
“Os pequenos municípios, muitas vezes sem quaisquer equipamentos esportivos e culturais, também são, por sua própria natureza, locais de vulnerabilidade social”, afirmou a relatora em sua análise. A aprovação do texto busca, portanto, **equilibrar a distribuição de investimentos**, alcançando regiões que tradicionalmente recebem menos atenção.
Novas Regras para Incentivos Fiscais
O projeto de lei estabelece que as empresas poderão destinar **até 4% do valor do Imposto de Renda devido** para projetos de inclusão social via esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes. Esta é uma mudança significativa nas regras de incentivo fiscal, abrindo novas avenidas de financiamento.
Adicionalmente, o texto prevê que 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor superior a R$ 500 mil serão direcionados a esses mesmos municípios. Esse montante poderá ser deduzido do Imposto de Renda do incentivador, tornando a ação ainda mais atrativa para as empresas.
Próximos Passos do Projeto de Lei
A proposta, que teve origem no deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), agora avançará para outras instâncias de deliberação na Câmara. O projeto será analisado pelas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para que o Projeto de Lei 4612/24 se torne lei, ele precisará ser **aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal**. A expectativa é que a medida contribua significativamente para o fortalecimento do esporte e da cultura em comunidades de menor porte em todo o país.