Comissão aprova projeto que amplia rede de apoio para grávidas e mães que estudam
Um projeto de lei aprovado em dezembro pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família visa criar um ambiente mais acolhedor e propício para que estudantes grávidas, em período pós-parto ou amamentando, possam prosseguir com sua formação acadêmica. O objetivo principal é **evitar a evasão escolar** e garantir que essas alunas não precisem abandonar seus sonhos de estudo e carreira por conta da maternidade.
A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece como dever do governo brasileiro a implementação de adaptações necessárias nas instituições de ensino. Essas medidas visam atender às necessidades específicas dessas estudantes, reconhecendo os desafios únicos que enfrentam ao conciliar os estudos com os cuidados com os filhos.
Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o texto aprimora o regime de exercícios domiciliares, que já permitia o estudo em casa a partir do oitavo mês de gestação por um período de três meses, com possibilidade de extensão. Agora, esse suporte ganha novas camadas de proteção e detalhamento para garantir a continuidade educacional.
Novas Regras para Exercícios Domiciliares e Adaptações Pedagógicas
O projeto de lei detalha um conjunto de medidas para apoiar as estudantes em regime de exercícios domiciliares. Isso inclui o direito a um acompanhamento pedagógico individualizado, com a elaboração de um plano de estudos e cronograma específicos para cada aluna. A instituição de ensino deverá fornecer materiais didáticos adequados, inclusive em formato remoto, sempre que possível, facilitando o acesso ao conteúdo.
Além disso, as provas e avaliações deverão ser realizadas, preferencialmente, no calendário normal, desde que isso não comprometa a saúde da estudante e seja viável para a instituição. Essa flexibilidade busca equilibrar as exigências acadêmicas com as necessidades da gestação e do pós-parto, garantindo que a aluna não seja prejudicada academicamente.
Esses direitos se estendem também às estudantes que se encontram em processo de adoção ou que recebem guarda judicial para fins de adoção. Nesses casos, o período de adaptação previsto é de 120 dias, alinhado com o tempo da licença-maternidade, assegurando um suporte adequado durante essa fase de transição.
Apoio Concreto nas Instituições de Ensino Superior
Para as estudantes do ensino superior, o projeto de lei determina que as universidades ofereçam um apoio mais concreto e estrutural. A ideia é criar um ambiente universitário que reconheça e acolha a maternidade, facilitando a permanência das mães nos cursos.
Entre as medidas propostas para as universidades estão a instalação de creches e brinquedotecas, espaços essenciais para que as mães estudantes possam deixar seus filhos enquanto assistem às aulas. A criação de espaços adequados para amamentação, troca de fraldas e retirada de leite também é prevista, garantindo o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê.
As estudantes também terão o direito de circular com seus filhos pelos espaços universitários sem sofrer constrangimento, discriminação ou qualquer tipo de prática vexatória. Essa garantia visa promover um ambiente inclusivo e respeitoso para todas as mães que frequentam o ensino superior.
Prorrogação de Prazos para Pós-Graduandas
As estudantes de pós-graduação, como mestrado e doutorado, também serão beneficiadas com a nova legislação. Em casos de parto ou adoção, elas terão direito à prorrogação dos prazos para a defesa de suas dissertações e teses. Essa medida reconhece a necessidade de tempo adicional para que essas alunas possam se dedicar aos cuidados com o recém-nascido ou filho adotivo, sem que isso prejudique seu avanço acadêmico.
A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), destacou a importância dessas medidas. Ela argumentou que elas são essenciais para que as mães possam buscar seus sonhos de estudo e carreira, ao mesmo tempo em que protegem os interesses das crianças, que necessitam de cuidados próximos e especiais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Próximos Passos do Projeto de Lei
Após a aprovação pela Comissão de Previdência, o projeto de lei seguirá para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.