Projeto de Lei avança e pode revolucionar a mobilidade urbana ao integrar bicicletas e transporte público
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar uma proposta que visa facilitar o transporte de bicicletas em ônibus e micro-ônibus. A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Programa Bicicleta Brasil (PBB), é vista como um marco para a integração entre diferentes modais de transporte.
A ideia é permitir a instalação de suportes seguros para bicicletas, tanto na parte externa quanto interna dos veículos. As diretrizes detalhadas sobre como essa estrutura deverá funcionar e as regras de segurança ficarão a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa regulamentação é crucial para garantir a segurança de todos os passageiros e a integridade das bicicletas.
Essa aprovação representa um avanço significativo, pois passa a considerar o transporte de bicicletas como um direito do usuário do transporte coletivo. A expectativa é que, com a nova lei, a integração entre ônibus e bicicletas se torne uma realidade prática, rompendo barreiras que hoje isolam ciclistas do sistema público de mobilidade. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a relatora, deputada Leda Borges (PSDB-GO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2962/23, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros parlamentares.
Suportes para bicicletas em ônibus: uma nova era para a mobilidade urbana
A proposta aprovada pela comissão busca harmonizar a autonomia dos municípios na organização do transporte público com o incentivo à inclusão das bicicletas. O texto original previa a obrigatoriedade de suportes para bicicletas em uma porcentagem da frota de ônibus e vans, tanto para transporte urbano quanto rural. No entanto, o substitutivo apresentado pela relatora visa dar mais flexibilidade, respeitando as realidades locais e facilitando o acesso a recursos para adaptação dos veículos.
A deputada Leda Borges ressaltou que a integração entre ônibus e bicicletas já é um princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana, mas que a legislação atual não garante esse direito na prática. Ela destacou que a falta de regulamentação clara impede que prestadores de serviço sejam obrigados a transportar bicicletas e que as normas de segurança viária não contemplam essa possibilidade.
Garantindo o direito de pedalar e usar o transporte público
A nova legislação, ao autorizar a instalação de suportes e ao considerar o transporte de bicicletas um direito, visa romper o isolamento de ciclistas no sistema público de mobilidade. A intenção é que mais pessoas possam utilizar a bicicleta como meio de transporte para chegar até os pontos de ônibus, integrando assim de forma eficiente e sustentável os deslocamentos urbanos.
A mudança na Política Nacional de Mobilidade Urbana é fundamental para que a oferta de estrutura segura para o transporte de bicicletas se torne uma diretriz clara no planejamento e na integração dos transportes. Isso significa que as políticas públicas de mobilidade deverão, cada vez mais, considerar a bicicleta como parte integrante do sistema de transporte coletivo.
Próximos passos para a aprovação da lei
A proposta ainda passará por outras comissões na Câmara dos Deputados antes de ser votada em caráter conclusivo. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por essas comissões, o texto seguirá para o Senado Federal.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que a nova legislação traga um impacto positivo na mobilidade urbana, incentivando o uso de transportes mais sustentáveis e a integração entre bicicletas e transporte público, beneficiando milhares de ciclistas em todo o país.