Comissão de Agricultura aprova programa para recuperar terras degradadas e ampliar produção agrícola
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar o Projeto de Lei 3612/25. Esta iniciativa visa criar o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia, com o objetivo central de **aumentar a produtividade agropecuária sem a necessidade de novos desmatamentos**.
A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), estabelece diretrizes claras para que o governo federal, em colaboração com estados e municípios, promova a **recuperação de áreas que perderam sua capacidade produtiva**.
Entre as metas estabelecidas, destacam-se o **aumento da produtividade agropecuária**, a disseminação de **práticas sustentáveis**, o incentivo ao **uso de tecnologia no manejo do solo** e a contribuição significativa para o cumprimento de **metas ambientais**.
Medida essencial para segurança alimentar e sustentabilidade
O relator do projeto, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), ressaltou a **essencialidade da medida para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro**. O programa foca na recuperação de solos que foram prejudicados pelo uso inadequado ou pela erosão, que afetam milhões de hectares no país.
Segundo o parlamentar, o Brasil dispõe de **milhões de hectares em diferentes níveis de degradação**, desde moderada a severa. A recuperação dessas terras é vista como uma oportunidade crucial para que o país continue expandindo sua produção de alimentos de forma eficiente, aproveitando o **território que já está antropizado**, ou seja, ocupado pelo homem.
Próximos passos no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 3612/25 agora seguirá para análise em outras comissões importantes da Câmara dos Deputados. As próximas etapas incluem as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este trâmite ocorre em caráter conclusivo.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser **aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal**. A expectativa é que o programa contribua significativamente para um modelo de agricultura mais sustentável e produtivo no país.