Comissão da Câmara aprova direcionamento de recursos do Fundo Nacional do Esporte para o paradesporto, um marco para a inclusão e o desenvolvimento atlético.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar propostas que visam fortalecer o paradesporto no Brasil. As medidas, que alteram a Lei Geral do Esporte, asseguram que o Fundo Nacional do Esporte possa direcionar verbas para a prática esportiva de pessoas com deficiência, abrindo novas perspectivas para atletas e entidades do setor.
O objetivo principal é garantir que o paradesporto receba o apoio necessário para seu crescimento, contemplando desde a aquisição de equipamentos até o fomento à pesquisa e inovação. Essa iniciativa representa um avanço crucial na promoção da inclusão social e na garantia de oportunidades para que pessoas com deficiência possam desenvolver seu potencial esportivo.
A decisão, que segue agora para análise em outras comissões, foi baseada em um substitutivo que foca no direcionamento de recursos de um fundo já existente, em vez de criar novas isenções fiscais. Essa abordagem visa otimizar a aplicação de verbas, garantindo um impacto mais direto e efetivo no paradesporto. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, as propostas foram acolhidas com o parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Mudanças na Lei Geral do Esporte Ampliam o Alcance do Fundo Nacional do Esporte
O substitutivo aprovado pela comissão modifica a Lei Geral do Esporte para incluir explicitamente o paradesporto entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. Essa alteração é fundamental para que os recursos do fundo possam ser legalmente destinados a iniciativas que promovam a atividade física e a inclusão de pessoas com deficiência no cenário esportivo nacional.
Em vez de propor a criação de novos programas ou isenções fiscais complexas, o texto foca em direcionar verbas de um fundo já estabelecido. Essa estratégia visa simplificar o acesso a recursos e agilizar o processo de apoio ao paradesporto, garantindo que o dinheiro chegue onde é mais necessário para o desenvolvimento da modalidade.
Recursos do Fundo Serão Aplicados em Equipamentos, Pesquisa e Parcerias Estratégicas
Os recursos provenientes do Fundo Nacional do Esporte, conforme detalhado nas propostas aprovadas, poderão ser utilizados em diversas frentes essenciais para o paradesporto. Entre elas, destacam-se a aquisição e manutenção de equipamentos esportivos adaptados, que são cruciais para a prática segura e eficiente das diversas modalidades paralímpicas.
Além disso, o financiamento contemplará a pesquisa e a inovação tecnológica voltadas ao desenvolvimento de materiais e equipamentos mais eficientes e acessíveis. A articulação com entidades como o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras organizações do setor também será fortalecida, criando uma rede de apoio robusta para o paradesporto.
Esporte como Ferramenta de Inclusão, Saúde e Autonomia para Pessoas com Deficiência
O deputado Duarte Jr., relator do parecer, ressaltou a importância do esporte como um poderoso instrumento de inclusão social e promoção da saúde. Ele enfatizou que a prática esportiva é fundamental para o desenvolvimento da autonomia e para o fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência, contribuindo significativamente para sua qualidade de vida e bem-estar.
Duarte Jr. também destacou que as medidas aprovadas estão em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao estabelecerem mecanismos concretos de financiamento para as entidades que se dedicam à formação de atletas paralímpicos. Isso garante que o apoio seja contínuo e estruturado, impulsionando o futuro do paradesporto brasileiro.
Próximos Passos na Tramitação dos Projetos de Lei
Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25, que foram aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, agora seguirão em caráter conclusivo. O próximo estágio de tramitação envolverá a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Esta jornada legislativa é um passo importante para garantir que o paradesporto receba o investimento e o reconhecimento que merece, fortalecendo a participação de pessoas com deficiência no esporte e promovendo uma sociedade mais inclusiva e igualitária.