Comissão Mista Discute Futuro do Seguro-Defeso com Representantes dos Pescadores
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1323/25, que altera as regras do seguro-defeso, realizará uma audiência pública interativa na próxima terça-feira, dia 3. O encontro tem como objetivo principal ouvir diretamente os representantes dos pescadores sobre as novas exigências estabelecidas pela MP.
O debate está agendado para as 14 horas e acontecerá no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. Esta é uma oportunidade crucial para que a categoria exponha suas preocupações e contribua para o aprimoramento da legislação que afeta diretamente seu sustento e atividade profissional.
As informações foram divulgadas pelo portal oficial do Poder Legislativo. A audiência promete ser um momento de intensa troca de informações e negociações, buscando um consenso que atenda às necessidades dos pescadores e aos objetivos de **evitar fraudes e garantir a sustentabilidade do benefício**.
Novas Exigências para o Seguro-Defeso
A Medida Provisória 1323/25, em vigor desde 5 de novembro de 2025, promoveu mudanças significativas na gestão do seguro-defeso. Uma das alterações centrais foi a transferência da responsabilidade pelo processamento dos pedidos, que antes era do INSS, para o Ministério do Trabalho. Essa mudança visa, segundo o governo, otimizar o fluxo e o controle do benefício.
Além disso, a MP aumentou as exigências para que os pescadores possam acessar e manter o seguro-defeso. Agora, os beneficiários precisam estar **inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)**. Essa medida busca integrar os dados dos pescadores a um sistema nacional, facilitando a identificação e o acompanhamento.
Outro ponto de destaque na nova MP é a obrigatoriedade do fornecimento de **dados biométricos**. A intenção é aumentar a segurança no processo de concessão e pagamento, **evitando fraudes e garantindo que o benefício chegue a quem realmente tem direito**. Novos requisitos para a concessão e manutenção do seguro também foram estabelecidos, detalhando ainda mais as condições para o recebimento.
Comissão Mista em Pleno Trabalho
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1323/25 foi instalada no dia 3 de fevereiro. A presidência do colegiado está a cargo do deputado Josenildo (PDT-AP), com o senador Beto Faro (PT-PA) atuando como relator. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) é o relator-revisor, completando a equipe diretiva.
O plano de trabalho da comissão prevê a leitura do relatório final para o dia 10 de março. Até lá, diversas audiências e debates, como o que ocorrerá com os representantes dos pescadores, serão realizados para coletar subsídios e aprimorar a proposta que será votada. O objetivo é apresentar um parecer final que considere as diferentes visões e garanta a **efetividade e a justiça na aplicação do seguro-defeso**.
O Que é o Seguro-Defeso?
O seguro-defeso é um benefício pago pelo governo federal aos pescadores profissionais artesanais durante o período em que a pesca é proibida, seja por questões ambientais, de reprodução de espécies ou outras determinações legais. Ele tem como objetivo garantir uma renda mínima para esses trabalhadores, que dependem exclusivamente da atividade pesqueira para seu sustento.
A importância deste benefício para milhares de famílias em todo o país é inegável. Por isso, as discussões em torno de sua regulamentação, como as promovidas pela comissão mista e a audiência pública com os pescadores, são fundamentais para assegurar que o seguro-defeso continue cumprindo seu papel social de forma eficiente e transparente.