CPMI do INSS aprova quebra de sigilos de filho de Lula e de empresários em votação tensa; entenda os desdobramentos
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, em uma sessão marcada por protestos e questionamentos, 87 requerimentos. Entre as decisões mais significativas está a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de solicitações de informações ao Banco Master e à empresa CredCesta. A votação ocorreu de forma simbólica e gerou debates acalorados entre os parlamentares.
A reunião, realizada nesta quinta-feira (26), foi palco de intensas discussões sobre a contagem de votos e o formato da votação em bloco. Parlamentares da base governista questionaram a lisura do processo, enquanto a oposição defendeu a manutenção do resultado. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que o procedimento foi solicitado por membros do governo, seguindo o regimento interno.
Segundo o senador, o painel eletrônico registrou a presença de 31 parlamentares, e a aprovação da pauta em sua integralidade ocorreu após a contagem de votos contrários. A decisão, no entanto, foi contestada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pediu a anulação do resultado por alegado erro material na contagem, acusando a presidência de tentar fraudar o resultado. O senador Rogério Marinho (PL-RN) refutou as acusações, afirmando que não houve irregularidades.
Quebras de sigilo e investigações em curso
Um dos pontos centrais da decisão da CPMI é a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a elaboração de um relatório de inteligência financeira (RIF) sobre as movimentações financeiras de Fábio Luis Lula da Silva, abrangendo o período de 2022 a janeiro de 2026. Essa medida visa aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades.
Além disso, foram aprovadas as quebras de sigilo do Banco Master, com retroatividade de 2015 a 2025, e da CredCesta, de abril de 2017 a dezembro de 2025. Os requerimentos mencionam especificamente operações relacionadas ao mercado de crédito consignado, um dos focos da CPMI. A comissão também aprovou a representação pela prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), devido a investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS.
Convocações de empresários e ex-parlamentares
A CPMI também determinou a convocação de diversas personalidades para prestar esclarecimentos. Entre eles está o ex-deputado André Moura, que foi líder do governo no Congresso durante a gestão de Michel Temer. As convocações visam apurar suspeitas de auxílio a investigados em esquemas de fraudes no INSS, conforme noticiado pela imprensa de Sergipe.
Outro convocado é o empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Sua convocação se baseia em registros de presença em reuniões no Ministério da Previdência e em ligações com pessoas investigadas no âmbito da CPMI. O ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, também foi convocado. Ele é apontado como responsável pela criação da CredCesta e está sob investigação por reclamações relacionadas a crédito consignado e fatos divulgados na Operação Compliance Zero da Polícia Federal.
Debates e o futuro das investigações
A votação em bloco e a forma como os requerimentos foram aprovados geraram um embate entre a base governista e a oposição. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chegou a afirmar que a decisão poderia ser interpretada como uma ação deliberada para fraudar o resultado. Em contrapartida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a validade da votação, ressaltando a presença de 31 parlamentares e a contagem dos votos contrários.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, reiterou que as votações simbólicas contabilizam apenas os votos contrários e rejeitou o pedido de anulação, mantendo o andamento das investigações. A expectativa é que as quebras de sigilo e os depoimentos dos convocados forneçam novas pistas e elementos para aprofundar a apuração das supostas fraudes e irregularidades investigadas pela comissão.