Câmara dos Deputados aprova redução tributária para indústria química em caráter transitório
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a indústria química e petroquímica ao aprovar um projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de impostos menores. A medida, que tem caráter transitório, visa facilitar a migração do setor para um novo regime tributário previsto para 2027, evitando descontinuidade abrupta nas políticas públicas.
O texto, que agora segue para o Senado, é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e foi aprovado com um substitutivo do relator, Afonso Motta (PDT-RS). Zarattini destacou a relevância do projeto para o desenvolvimento industrial do país, enfatizando que ele beneficia a indústria de base brasileira como um todo.
A proposta aprovada limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões e isenta a medida de alguns critérios rigorosos de tramitação fiscal, como metas de desempenho e impacto em desigualdades regionais. Conforme a informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o objetivo é preservar a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante este período de transição.
Alíquotas reduzidas e renúncia fiscal definida
As novas alíquotas de PIS e Cofins valerão de março a dezembro de 2026. O projeto propõe alíquotas de 0,62% para o PIS e 2,83% para a Cofins. Essas taxas representam um meio-termo em relação às propostas anteriores, que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por falta de previsão de impacto orçamentário. A renúncia fiscal para o ano de 2026 foi limitada a R$ 2 bilhões.
Além disso, outros R$ 1,1 bilhão serão destinados a créditos tributários adicionais para as centrais petroquímicas e indústrias químicas que participam do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Essas alíquotas também se aplicam à importação de produtos químicos, incluindo PIS-Importação e Cofins-Importação.
Caráter transitório e impacto na economia
O relator, deputado Afonso Motta, ressaltou o caráter temporário da medida. Segundo ele, a redução temporária do custo tributário dos insumos contribui para mitigar perdas de competitividade no curto prazo, sem criar um benefício permanente. A indústria química é o terceiro setor que mais contribui com impostos no Brasil, recolhendo cerca de R$ 40 bilhões anuais.
Motta também mencionou que o setor químico representa aproximadamente 11% do PIB industrial. No entanto, um déficit na balança comercial de produtos químicos de US$ 44,1 bilhões em 2025 evidencia o impacto das crescentes importações. O projeto busca, portanto, dar um fôlego ao setor.
Debate parlamentar e críticas
Apesar da aprovação, houve questionamentos. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que o objetivo do projeto deveria ser alcançado pela análise do veto presidencial a um projeto de lei anterior que criava o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química. Marques criticou a criação de uma nova lei antes da análise do veto, sugerindo que a medida poderia beneficiar uma única empresa em detrimento de todo o setor.
A proposta, conforme explicou o relator, delimita expressamente o custo fiscal e não prevê efeitos financeiros em exercícios subsequentes, reforçando seu caráter excepcional e transitório. A renúncia fiscal estimada para 2026 é de R$ 3,1 bilhões, a ser compensada por ganhos de arrecadação ao longo do ano.