Hugo Motta garante que autonomia do Banco Central não será revista e descarta aumento de impostos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou enfaticamente que não há planos para pautar qualquer discussão sobre a revisão da autonomia do Banco Central enquanto ele estiver à frente da Casa Legislativa. A afirmação foi feita durante um evento promovido pelo BTG Pactual, onde Lira abordou as perspectivas e prioridades do Parlamento para o próximo ano.
Ele ressaltou que a autonomia conferida à instituição foi uma conquista importante para o país, trazendo segurança, previsibilidade e confiança nas decisões econômicas. A posição de Lira surge em meio a debates sobre a atuação do Banco Central, especialmente após desdobramentos como o caso do Banco Master e as elevadas taxas de juros, que levaram alguns parlamentares, como o líder do PT, Pedro Uczai, a defender uma reavaliação do tema.
Contrariando essas vozes, Lira defendeu que a autonomia tem permitido que o Banco Central atue de forma eficaz, como demonstrado na resolução de problemas como o do Banco Master, sem interferência política. A Câmara dos Deputados, segundo ele, foi protagonista na conquista dessa autonomia, e a visão atual é de que a manutenção dessa independência é crucial para a estabilidade econômica brasileira, conforme informação divulgada pelo BTG Pactual.
Posição firme sobre a autonomia do Banco Central
Arthur Lira foi categórico ao afirmar que “Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central”. Ele argumenta que a autonomia da instituição bancária é fundamental para garantir a estabilidade e a confiança na economia nacional. Lira destacou que a decisão de conceder autonomia foi um passo muito importante para o país.
O presidente da Câmara também comentou sobre a atuação do Banco Central em casos específicos, como o do Banco Master. Ele ressaltou que a instituição tomou as providências necessárias sem interferência política, o que reforça, em sua visão, a importância de manter sua autonomia. Essa postura visa assegurar que as decisões econômicas sejam pautadas por critérios técnicos e de mercado, e não por pressões políticas.
Sem aumento de impostos, foco em cortes de gastos
Em outra frente, Arthur Lira descartou qualquer possibilidade de o governo propor aumento de impostos. Ele explicou que o Congresso Nacional já pactuou com o Poder Executivo a peça orçamentária de 2026 com base em cortes de gastos tributários e no aumento de impostos sobre apostas esportivas (bets). Essa negociação permitiu a aprovação tranquila do orçamento.
O presidente da Câmara acredita que “o Congresso tem respondido quando necessário às medidas que o Executivo toma” e que o ambiente legislativo é avesso a novas elevações de tributos. A justificativa é que a agenda de aumento de arrecadação já foi cumprida em grande parte. Ele enfatizou que “Não vejo mais janela para aumento de tributo e imposto”, indicando que essa discussão não está na pauta prioritária do governo nem do legislativo.
CPIs e plano de carreira dos servidores em pauta
Lira também abordou a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Banco Master. Ele explicou que há 16 pedidos de CPIs em andamento sobre diversos temas, e que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, apenas cinco podem funcionar simultaneamente. “Não descarto, mas cumpro o Regimento e vamos analisar esses pedidos que estão postos”, declarou.
Sobre a reestruturação do plano de carreira dos servidores da Câmara, Lira informou que o projeto prevê um reajuste de 8% para a maioria dos servidores, índice similar ao aprovado em outras instituições. Ele esclareceu que o aumento que supera o teto salarial se aplica a apenas 72 servidores em cargos de alta responsabilidade, seguindo uma diretriz de reforma administrativa que permite exceções para até 5% dos servidores de cada órgão. Lira garantiu que o aumento está dentro do orçamento previsto e que a Câmara continuará devolvendo recursos significativos aos cofres públicos, como os R$ 760 milhões devolvidos no ano anterior.
O presidente da Câmara ressaltou que o projeto de reajuste salarial está alinhado com as diretrizes de eficiência e com a reforma administrativa em discussão, e que a iniciativa não tem relação com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre a revisão de “penduricalhos” em folhas de pagamento. Ele elogiou a decisão de Dino, considerando-a “feliz” e alinhada aos anseios da sociedade.