Comissão da Amazônia na Câmara aprova política permanente de combate à malária
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa tornar permanente a política de combate à malária no Brasil. A proposta, que agora segue para outras comissões, busca garantir estabilidade institucional e orçamentária para a luta contínua contra essa endemia.
O Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM), que já funciona desde 2003 com base em portaria do Ministério da Saúde, passará a ter força de lei. A mudança visa assegurar que as ações de prevenção e controle da doença não sofram interrupções, especialmente em um cenário onde a incidência da malária se concentra na Região Amazônica.
Essa iniciativa é crucial para proteger as populações mais expostas, como indígenas, ribeirinhos e quilombolas, que são os mais afetados pela malária. A aprovação do projeto representa um fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a consolidação de um trabalho sanitário que já demonstrou avanços significativos na redução da doença no país, conforme defendeu o relator, deputado Chico Alencar.
Responsabilização de grandes empreendimentos em áreas de risco
Uma das diretrizes centrais mantidas no texto aprovado é a responsabilização sanitária de empreendimentos de grande porte. Obras de infraestrutura e atividades de mineração instaladas em áreas onde a malária é endêmica deverão arcar com os custos e a elaboração do Plano de Ação para o Controle da Malária (PACM).
Essa medida, baseada na Avaliação do Potencial Malarígeno (APM), segue o princípio do “poluidor-pagador”, já aplicado na legislação ambiental. A ideia é que os responsáveis pelas atividades que geram ou agravam o risco da doença financiem as ações necessárias para mitigar esse perigo, protegendo as comunidades locais.
Financiamento garantido para o combate à malária
O financiamento do PNCEM será assegurado por diversas fontes, incluindo dotações do orçamento da União, transferências entre governos, emendas parlamentares e acordos de cooperação. Além disso, recursos de medidas compensatórias de licenciamentos ambientais e parcelas de royalties vinculados à saúde poderão ser destinados para as ações de controle da malária.
Essa diversificação de fontes de financiamento busca garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo. A participação da União, estados e municípios é fundamental para o sucesso contínuo das estratégias de combate à malária, especialmente nas regiões mais afetadas.
Ajustes para maior flexibilidade e gestão tripartite
O relator, deputado Chico Alencar, acatou sugestões do Ministério da Saúde para retirar do texto original detalhes sobre fórmulas de cálculo e parâmetros metodológicos. O objetivo é conferir maior flexibilidade regulatória ao programa.
Essa adequação visa preservar o modelo de gestão tripartite do SUS, permitindo que estados e municípios tenham maior autonomia na implementação das ações de controle da malária, de acordo com as realidades locais e as necessidades específicas de cada região endêmica.
Próximos passos para a aprovação final
O projeto de lei agora seguirá para análise de outras comissões importantes na Câmara dos Deputados, incluindo as de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação em caráter conclusivo significa que, após a aprovação nessas instâncias, o texto poderá ser enviado diretamente ao Senado.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova legislação fortaleça significativamente o combate à malária no Brasil, garantindo a continuidade e a efetividade das políticas públicas voltadas para a eliminação da doença.