Projeto de Lei 2968/26 propõe a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), com o objetivo de promover um agro mais sustentável e produtivo no Brasil. A proposta busca estimular a recuperação de áreas degradadas e o uso eficiente do solo, incentivando práticas que aliam agricultura, pecuária e floresta em uma mesma área.
A iniciativa, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), visa transformar o cenário agropecuário brasileiro, focando na intensificação inteligente das terras já abertas. O projeto busca não apenas aumentar a produtividade por hectare, mas também reduzir a pressão sobre áreas nativas e diminuir as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para um crescimento econômico alinhado à responsabilidade ambiental.
A proposta detalha um conjunto de incentivos para encorajar a adesão dos produtores rurais ao sistema ILPF. Entre as medidas estão linhas de crédito rural com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e benefícios tributários para a aquisição de tecnologias voltadas para a integração. O financiamento específico para a recuperação de pastagens degradadas e o apoio técnico especializado também são pontos chave.
Conforme o texto do projeto, a União poderá conceder esses incentivos com o intuito de fomentar a adoção do sistema ILPF. Produtores que aderirem ao modelo terão preferência em programas de agricultura de baixo carbono, em políticas de pagamento por serviços ambientais e no acesso a mercados de carbono, tanto regulados quanto voluntários. A integração lavoura-pecuária-floresta é vista como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do país.
Recuperação e Intensificação Inteligente do Solo
Na justificativa do projeto, o deputado José Medeiros ressalta a importância da recuperação de terras subutilizadas como alternativa à expansão agrícola. Ele defende que o Brasil tem o potencial de liderar a agropecuária sustentável globalmente, mas para isso é necessário converter conhecimento científico em políticas públicas eficazes. “O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas”, afirma Medeiros.
O parlamentar argumenta que a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta representa uma abordagem moderna e cientificamente comprovada. Ela é economicamente eficiente e ambientalmente responsável, permitindo o aumento da produção agropecuária sem a necessidade de desmatamento adicional e a redução de emissões de gases de efeito estufa sem comprometer o crescimento econômico. A proposta busca consolidar um modelo de produção que une produtividade e preservação.
Incentivos e Benefícios para Produtores Rurais
Para que o sistema ILPF se torne uma realidade em maior escala, o projeto prevê uma série de incentivos. A União poderá oferecer **linhas especiais de crédito rural com juros reduzidos**, facilitando o investimento em tecnologias e práticas integradas. Além disso, haverá **prioridade no acesso ao Plano Safra** e **incentivos tributários** para a aquisição de equipamentos e insumos relacionados à ILPF.
O financiamento específico para a **recuperação de pastagens degradadas** é um dos pilares da proposta, visando revitalizar áreas improdutivas e aumentar a capacidade de produção pecuária. O projeto também garante **apoio técnico especializado** para auxiliar os produtores na implementação e gestão dos sistemas integrados, assegurando que a transição seja bem-sucedida e sustentável.
Reconhecimento Oficial e Benefícios Ambientais
A adoção do sistema ILPF será oficialmente reconhecida como uma prática de **agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono**. Isso abre portas para que os sistemas integrados sejam utilizados para fins de compensação ambiental, um passo crucial para a valorização das práticas sustentáveis no campo. A geração de créditos de carbono e a comprovação de boas práticas agroambientais também se tornam facilitadas.
Essa regulamentação visa estimular ainda mais a adesão à ILPF, alinhando os produtores rurais aos objetivos de desenvolvimento sustentável e às demandas globais por produtos com menor pegada ambiental. A medida reforça o compromisso do Brasil com a agenda climática e o uso racional dos recursos naturais.
Tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2968/26 foi apresentado na Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise em diversas comissões. O texto passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta seja aprovada em caráter conclusivo nessas instâncias.
Para que a política nacional de incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta se torne lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A tramitação legislativa é um passo fundamental para a consolidação de uma nova era para o agronegócio brasileiro, mais produtivo, sustentável e resiliente.