Projeto de Lei 1474/26 avança na Câmara e pode mudar a forma como você consome conteúdo em plataformas de streaming.
Uma nova proposta legislativa está em tramitação na Câmara dos Deputados e promete agitar o mercado de streaming no Brasil. O Projeto de Lei 1474/26, de autoria do deputado suplente Luciano Alves (PR), busca proibir a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming.
A proposta visa impedir que empresas insiram publicidade em assinaturas e compras unitárias que já exigem um pagamento do consumidor. A ideia é que o usuário não tenha que assistir a comerciais antes, durante ou após a reprodução do conteúdo pelo qual já está pagando.
Segundo o autor do projeto, a cobrança pela assinatura e a imposição de publicidade configuram uma **cobrança dupla**. Ele argumenta que isso transfere para o consumidor o ônus de um modelo de negócios que já se sustenta pelo pagamento individual. A iniciativa busca garantir uma experiência mais limpa e direta para quem opta por um serviço pago. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o texto está em análise e passará por diferentes comissões antes de ir a plenário.
O Que o Projeto de Lei Propõe?
O PL 1474/26 detalha que a proibição se estende a banners, pop-ups e quaisquer mensagens promocionais que apareçam na interface exclusiva do assinante. Além disso, as plataformas de streaming não poderão exigir que os usuários assistam a anúncios para liberar o acesso a conteúdos pagos. Ou seja, se você paga pela assinatura, não deverá ser obrigado a ver publicidade para ter acesso ao que contratou.
Planos Gratuitos Continuarão com Anúncios
É importante notar que o projeto de lei **não proíbe planos gratuitos com exibição de anúncios**. Essas modalidades de serviço, que já são comuns no mercado, poderão continuar a existir. No entanto, as empresas não poderão, sob nenhuma hipótese, restringir os direitos dos consumidores que optarem por planos pagos sem publicidade.
Penalidades e Prazos para Adaptação
O descumprimento das futuras regras sujeitará as plataformas de streaming a **penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor**. Isso pode incluir multas e até a suspensão da oferta desses serviços. Para se adequarem às novas normas, as empresas terão um prazo de 120 dias após a aprovação da lei.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 1474/26 será analisado pelas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para votação no Senado. Apenas com a aprovação em ambas as casas legislativas é que a proposta poderá se tornar lei e alterar as regras para os serviços de streaming pagos no Brasil.