Projeto de Lei 3258/19 avança na Câmara dos Deputados, garantindo maior segurança para mulheres, idosos e pessoas com deficiência ao desembarcar de ônibus no período noturno. A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda possível sanção presidencial.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de grupos considerados mais vulneráveis no transporte público. Foi aprovado o Projeto de Lei 3258/19, que estabelece o direito de mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência de desembarcarem fora dos pontos de ônibus convencionais durante o período noturno.
A medida, que altera a Lei do Atendimento Prioritário, busca oferecer mais segurança e dignidade a esses cidadãos, que frequentemente enfrentam riscos maiores em seus deslocamentos urbanos após o anoitecer. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a compatibilidade do projeto com os princípios constitucionais.
“A medida busca reforçar a proteção da segurança, da dignidade, da liberdade de locomoção e da igualdade material de grupos que podem estar mais expostos a riscos no deslocamento urbano noturno”, explicou a deputada. A proposta visa reduzir vulnerabilidades concretas sem criar privilégios incompatíveis com a isonomia, conforme ressaltou a relatora.
Reforço na Segurança do Transporte Público
Além do direito de desembarque noturno, o projeto aprovado também impacta a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Estados, o Distrito Federal e municípios serão orientados a estabelecer políticas voltadas para o aumento da segurança dos usuários do transporte público, especialmente em viagens intermunicipais e interestaduais durante a noite.
Próximos Passos do Projeto
Com a aprovação na CCJ sem alterações, o Projeto de Lei 3258/19 segue para uma fase decisiva. Ele poderá ser encaminhado diretamente para sanção presidencial, a menos que haja um recurso que demande sua votação em Plenário pela Câmara dos Deputados. Caso seja sancionado, o novo direito entrará em vigor.
Um Avanço para a Mobilidade Urbana
A iniciativa representa um avanço significativo na garantia de um transporte público mais seguro e inclusivo. Ao permitir que mulheres, idosos e pessoas com deficiência escolham locais mais seguros para desembarcar à noite, o projeto contribui para a redução da violência e para o bem-estar desses grupos.
Garantia de Dignidade e Igualdade
A deputada Laura Carneiro ressaltou que a previsão de desembarque em local mais seguro, no período noturno, é uma medida legislativa fundamental. Ela visa reduzir vulnerabilidades concretas, assegurando que todos tenham mais tranquilidade e proteção em seus trajetos diários, promovendo assim a igualdade material e a dignidade humana.